Marco Legal de Transporte Público Coletivo será tema do Bate-papo com a CNM

O Bate-papo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) desta sexta-feira, 6 de janeiro, abordará o tema Marco Legal de Transporte Público Coletivo. A transmissão ao vivo contará com a participação da área técnica de Trânsito e Mobilidade Urbana da CNM e com representante do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

O objetivo da programação é apresentar informações aos gestores municipais acerca da minuta do Marco Legal de Transporte Público Coletivo, disponibilizada para Consulta Pública que se encerrará no dia 26 de janeiro. A CNM destaca a importância da participação dos gestores municipais na construção da legislação.

O marco legal deve propor a reorganização e regulação do sistema básico de transporte público coletivo e outros sistemas complementares, com proposta de novas diretrizes, objetivos e princípios. Além disso, a nova legislação busca aprimorar a eficiência operacional, ganho de produtividade, universalização e democratização do acesso, integração física e tarifária, modernização das relações contratuais entre o poder concedente e concessionária, otimização das Parcerias Públicas e Privadas (PPPs), as formas de financiamento de infraestrutura e ou subsídio do sistema para custeio da modicidade tarifária.

Com novas proposições e arranjos no marco legal, busca-se superar e reverter o quadro histórico caótico que o transporte público coletivo representa no país, possibilitando que os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, com colaboração e participação ativa da União possam executar políticas dentro de um regime integrado e colaborativo, de forma eficiente e equânime.

Perguntas e esclarecimentos poderão ser feitos pelos chat do Youtube.

Da Agência CNM de Notícias