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20/07/2015
Um projeto de lei, que tramita na Câmara dos Deputados, autoriza organizações sociais e entidades civis a encaminhar às autoridades competentes, estaduais ou municipais, sugestões por escrito sobre melhorias no trânsito. Pelo texto, esses órgãos deverão analisar as sugestões e publicar um parecer sobre elas.
A medida está prevista no Projeto de Lei 8269/14, do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). “Procura-se o apoio da comunidade e de seus membros para dar solução a este problema social que vem se multiplicando e que não encontra o amparo devido na legislação vigente”, diz o parlamentar.
O texto permite ainda que a autoridade policial responsável convoque voluntários dispostos a colaborar nas ruas com a organização do trânsito.
Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Veja aqui a proposta