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04/11/2019

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Sistema Acolhedor foi instituído como cadastro oficial de imigrantes venezuelanos

EBCOperação Acolhida foi o nome dado para as primeiras ações oferecidas aos imigrantes venezuelanos quando chegam ao território brasileiro, como abrigo, refeições e atendimento médicos. A Resolução 10/2019 instituiu o Sistema Acolhedor como cadastro oficial dessa operação e a base de dados oficial para interiorização nas modalidades trabalho, reunificação familiar e reunião social. 

Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 4 de novembro, a resolução é do Comitê Federal de Assistência Emergencial da Casa Civil da Presidência da República. Ela institui o sistema para cadastro oficial dos imigrantes advindos do fluxo migratório provocado pela crise humanitária na República Bolivariana da Venezuela. A partir do cadastro, o governo adotará as próximas ações de interiorização, acesso ao mercado de trabalho, reunificação familiar ou reunião social.

Dados
Desde 2017, mais de 200 mil venezuelanos já entraram no Brasil fugindo da crise econômica, política e social que atinge a Venezuela. Este ano, até agosto, o país recebeu 14.643 refugiados e migrantes do país vizinho, espalhados em mais de 250 Municípios. No total, mais de 115 mil solicitações de refúgio e 90 mil de residência temporária foram protocoladas. Há possibilidade de que mais de 9 mil venezuelanos entrem no país, além da migração de argentinos em território nacional, nos próximos meses.

Segundo dados da Agência da ONU para Refugiados (Acnur) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM), são mais de 4 milhões de refugiados e migrantes venezuelanos. Para incentivar os Municípios a receberem migrantes e refugiados venezuelanos, protocolo de intenções foi oficializado no início de outubro. O documento foi assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, e por representantes das agências da Organização das Nações Unidas (ONU).

Leia tambémCNM assina protocolo com governo federal e agências da ONU para incentivar acolhida de venezuelanos

Da Agência CNM de Notícias, com informações da EBC 


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