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30/05/2014
Seminário internacional discute legislação e compartilhamento de serviços públicos na fronteira
Quase 600 Municípios brasileiros estão situados na faixa de fronteira, sendo o espaço de convivência de 10 milhões de pessoas. Nestas localidades, transitam cidadãos de diferentes países que trabalham, estudam ou buscam assistência médica do outro lado da fronteira. Porém, muitas vezes isso é feito de maneira informal ou mesmo ilegal.O assunto é tema de seminário realizado nestas quinta e sexta-feira, 29 e 30 de maio. Com o tema Desafios para a Integração Transfronteiriça, o Seminário Internacional de Regiões de Fronteira reúne cerca mil gestores públicos e especialistas em Foz do Iguaçu. O evento é organizado pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR) e Itaipu Binacional.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou dos debates, juntamente com outras entidades municipalistas. Para o representante da Confederação no evento, Joarez Henrichs, é fundamental a parceria das prefeituras com o governo federal para mudar a visão marginalizada dos Municípios fronteiriços.
O secretário-executivo da SRI, Luiz Azevedo, registrou é preciso superar entraves jurídicos e administrativos para fortalecer a integração nestas regiões do país. Ele citou o exemplo de cidades fronteiriças que enfrentam problemas localizados como o caso de mulheres surinamesas que cruzam a fronteira com o Brasil para realizar partos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Muitas vezes o prefeito se vê obrigado a atender uma demanda, sem que haja uma legislação que a regulamente. Não podemos avançar só do ponto de vista econômico”, disse.
Pesquisa
Estudo realizado pelo Observatório do Crack, da CNM, mostra a insuficiência do sistema de segurança pública no Brasil. Em todas as regiões fronteiriças foi comum o relato de problemas como roubo, furto e violênciaa, além do tráfico e uso de drogas. Ao todo, 330 Municípios participaram da pesquisa.
Veja aqui o estudo completo O Crack na Fronteira Brasileira.
Agência CNM, com informações do Portal Federativo
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