Seminário aborda questões teóricas e empíricas referentes à Mobilidade Urbana

Questões teóricas e empíricas referentes ao planejamento, organização, governança, financiamento e tecnologias para a Mobilidade Urbana foram temas do II Seminário Internacional de Mobilidade e Transporte. O evento ocorreu entre os dias 20 a 23 de outubro, em Brasília, por meio do Programa de Pós-Graduação em Transportes da Universidade de Brasília (UnB).

Os participantes discutiram formas propiciar e atender a melhoria da qualidade de vida da população. O seminário buscou incentivar a reflexão e disseminar aos gestores municipais e à sociedade civil, teorias, práticas e políticas nacionais e internacionais para a mobilidade nas cidades. Entre os palestrantes haviam especialistas do Brasil e de outros países como Alemanha, Argentina, Dinamarca, França, Estados Unidos, Portugal, Reino Unido e Turquia. Gestores públicos das três esferas de governo, representantes da academia e da sociedade civil organizada também debateram experiências e soluções para a Mobilidade Urbana.

Na ocasião foram apresentadas alternativas para a mitigação das externalidades dos transportes, como os efeitos da poluição, acidentes de transportes, congestionamentos, entre outros. Outros subtemas foram as propostas do uso sustentável do espaço urbano; a qualidade do transporte público e a competitividade com os modos individuais; o planejamento da mobilidade e das cidades; e a organização, governança, financiamento, tecnologias e inovações para melhoria da qualidade da Mobilidade.

Investimentos, obras e a melhoria da Mobilidade
Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), as conclusões do evento poderão orientar as diretrizes e políticas para os investimentos, obras e a melhoria da mobilidade sustentável nas áreas urbanas. As visões apresentadas subsidiarão o futuro das cidades e uma visão holística de cidade como condutor de temas específicos; os desafios, impactos e soluções para o desenho urbano, nas políticas públicas e na utilização de novas tecnologias.

As alterações no padrão de mobilidade urbana ocorrida nas últimas décadas no Brasil interferem na elaboração de políticas públicas para o Desenvolvimento Territorial. E o estudo sobre os deslocamentos e veículos ao longo da história mostram que os Municípios devem avaliar o perfil de comportamento da população, para determinar soluções de mobilidade adequadas à realidade.

Na avaliação da CNM, é lamentável que a nova lei não tenha trazido uma definição clara e um comprometimento formal da União com relação à execução dos projetos municipais. A legislação permite que os Municípios usem novos tributos para desestimular o uso do automóvel, mas isso contrasta com os incentivos que a União dá à aquisição deles. Ao todo, 3.915 Municípios ficam fora do alcance da lei, por terem menos de 20 mil habitantes.

A Confederação defende que esta situação precisa ser avaliada, porque depois que os Municípios tiverem as estruturas comprometidas a reversão ficará difícil. Por fim, não se vê nenhuma atribuição de responsabilidades específicas aos órgãos rodoviários com relação às rodovias que cortam os perímetros urbanos. São lacunas a serem preenchidas.