Seminários Técnicos CNM sobre Trânsito ensina como planejar a mobilidade, elaborar projetos e captar recursos

Como planejar a mobilidade, elaborar projetos e captar recursos para desenvolver o setor foram algumas das orientações passadas aos participantes do Seminários Técnicos CNM, na manhã desta sexta, 29 de outubro. O evento, que começou ontem, também abordou as competências e os desafios da municipalização do Trânsito, a gestão do Sistema Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf), as ferramentas e a pesquisa nacional.

As atividades foram abertas pela técnica da CNM Luma Costa, com apresentação sobre a Política Nacional de Mobilidade Urbana - instituída pela Lei Federal 12.587/2012 - e os impactos na acessibilidade, no transporte público, alternativo e de carga. A importância do planejamento da mobilidade, inclusive em relação ao uso do solo, também foi mencionada.

Em relação ao transporte público, dados levantados pela CNM mostram que entre Municípios que assumiram 100% do serviço e das despesas com transporte público, 96,1% possuem menos de 50 mil habitantes. Tal informação também ganhou espaço no seminário, assim como esclarecimentos sobre a Lei 14.000/2020, que estendeu o prazo dos Planos Municipais de Mobilidade e os principais problemas enfrentados pelos Entes locais.

“Com possíveis dificuldades de gestão fiscal e financeira, 1.594 Municípios têm dificuldades de realizar operações de crédito com garantia da União por estarem sem classificação da Capag [Capacidade de Pagamento]. Dos que não possuem nota na Capag, 1.549 Municípios não possuem plano de mobilidade, e desses, 97,54%, ou seja 1.549 Municípios, possuem menos de 250 mil habitantes”, destacou ao apontar os desafios financeiros.

Êxitos
Por falar em problemas para acessar recursos, a consultora da Confederação Marli Burato apresentou a plataforma Êxitos, disponibilizada pela entidade e gratuita às prefeituras filiadas à entidade. Marli apresentou a ferramenta e ressaltou: "Concentra oportunidades de capacitação recursos nacionais e internacionais de forma personalizada. São oportunidades de captação de recursos , inclusive na área de Transito”, explicou.

Da sede da CNM, o coordenador-Geral de Planejamento, Gestão e Controle da Secretaria Nacional de Trânsito do Ministério do Desenvolvimento Regional (CGPLAN/Senatran/MDR) Marcos Daniel, falou sobre o objetivo da mobilidade, que é atender as pessoas, e como os gestore podem apresentar projetos para captar recursos federais.

Participação popular
Entender que Mobilidade vai além do perímetro urbano, estendendo-se também as área rurais, de forma acessível às pessoas, é um dos desafios das políticas públicas. Diante disso, o coordenador do MDR alerta para a importância da participação popular e inclusão das pessoas dentro do sistema para melhorar os serviços prestados. Para ele, os gestores locais devem priorizar o transporte coletivo, pensando na cidade, no deslocamento e no consumo.

Dicas de como apresentar propostas, por meio da plataforma +Brasil foram dadas a quem ficou até o final da plenária. “Esse é o desafio, entender o projeto de mobilidade da minha cidade ou onde ela está inserida no território, e como dar legitimidade a esse projeto”, disse ao falar sobre a diferença de custos regionalmente e a dificuldade técnica de elaborar propostas se enquadrem nos conceitos federais.

Boa prática
A programação da tarde do último dia da segunda edição dos seminários técnicos trouxe como exemplo de boa prática, a iniciativa de Gaspar (SC). O prefeito Kleber Edson Wan-Dall relatou como a política local, de priorizar o transporte por bicicleta e pedestre em todas as obras, foi implantada. Também falou sobre sua experiência com o Planos de Mobilidade.

“É uma importante ferramenta de priorização de recursos e integração com o uso e ocupação do solo. O Plano de mobilidade do Município está em elaboração e está se integrando com o plano diretor Municipal”, disse o prefeito. Antes do fechamento do seminário, o Analista de Infraestrutura e Coordenador-Geral de Análise de Empreendimentos do DEMOB, Leandro de Andrade Martins, apresentou seu projeto voltado ao incentivo ao uso de bicicletas para mobilidade.

Pesquisa
A coordenadora-geral de Gestão de Empreendimentos da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano e Regional do (MDR), Carolina Cavalcanti, também participou do evento e trouxe explicações sobre o Sistema de Informações em Mobilidade Urbana (Simu). Também apresentou a Pesquisa Nacional de Mobilidade Urbana (Pemob) e destacou a importância de gestores municipais participarem, enviando as informações.

Da Agência CNM de Notícias