Semana Nacional de Trânsito começa com mobilização pelo brasão do Município na placa Mercosul

Neste ano, o tema da Semana Nacional de Trânsito é Nós somos o trânsito, e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) aproveita a data para mobilizar os gestores locais a pressionarem o Departamento Nacional de Trânsito pela permanência do brasão dos Estados e Municípios na nova placa de identificação veicular, a Placa Mercosul, regulamentada pela Resolução 729/2018.

A semana nacional é realizada desde 1997 com campanhas educativas para conscientizar a população sobre o papel de cada um na redução de acidentes. Vinte e um anos depois, um novo padrão das placas ocupa o centro dos debates envolvendo a temática e a gestão estadual e municipal. A CNM promove a mobilização porque a manutenção dos brasões permite a identificação visual do domicílio (Município/UF) nas ações operacionais em campo, tanto na fiscalização de trânsito, sanitária, ambiental e tributária, quanto nas ações policiais.

Vale destacar que o cometimento de infrações e crimes é mais frequente com o uso de veículos provenientes de outros Municípios ou Estados. Adicionalmente, a medida coíbe o uso de “placas frias” em veículos roubados, uma vez que os brasões também permitirão a identificação do domicílio para o qual as placas primárias foram distribuídas.

Ação
A Resolução Contran 729/2018 também estabelece que a prestação do serviço de estampagem será tributada no Município, o que não ocorrerá com a eventual centralização da produção, provavelmente nas capitais ou na sede do fabricante ou estampador da placa, o que também implicaria em perda de receita pelo Ente municipal.

Pelos motivos listados, a CNM demonstra preocupação diante das recentes manifestações na mídia requerendo a retiradas destes elementos de identificação do Município da nova placa veicular. A entidade orienta aos gestores enviarem um ofício ao Denatran e participarem da mobilização para a permanência do brasão municipal na Placa do Mercosul.

Conquistas 2017

Na Semana Nacional de Trânsito do ano passado, a CNM orientou e mobilizou os Municípios e parlamentares para a aprovação do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), criado pela Lei 13.614/2018. O dispositivo prevê a redução pela metade do número de mortes no trânsito nos próximos dez anos.

Gestor, compartilhe com a CNM e toda a rede municipalista alguma boa prática ou dificuldade na gestão do trânsito. Envie para o e-mail transito@cnm.org.br e fomente a troca de experiências entre os Municípios também pelo Prêmio Municiência.

Foto: MCidades
Da Agência CNM de Notícias