Reunião do Conselho das Cidades começa nesta quarta com a participação da CNM

A Lei de Mobilidade Urbana e Planos Municipais de Saneamento Básico estão na pauta da 36.ª Reunião do Conselho das Cidades (ConCidades), marcada para esta quarta-feira, 27 de fevereiro, em Brasília (DF). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz parte do Conselho, e tem representante nos comitês técnicos de Planejamento e Gestão de Solo Urbano, Trânsito e Mobilidade Urbana, Habitação, e Saneamento Ambiental.

O encontro vai ocorrer durante os próximos três dias, com a presença do Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro. E na ocasião, também devem ser debatidas as diretrizes da Política de Gestão Territorial Metropolitana, as Parcerias Público-Privadas na Política Habitacional e as publicação prioritárias do ministério para esse ano.

Aprovada no início de 2012, a Lei 12.587/2012 que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana obteve sugestões da CNM inseridas ao texto por meio de parlamentares. Desde a sanção, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, tem chamado à atenção dos gestores municipais para as novas determinações. Entre elas, a de planejar, executar, avaliar e regulamentar, além de capacitar pessoas para a política de mobilidade urbana.

Investimento
“Os Municípios precisam integralizar investimentos em projetos e equipes técnicas para ter garantias sólidas de orçamentos e financiamentos”, Ziulkoski lembra sempre. E neste aspecto, os especialistas da CNM participam ativamente dos debates do Conselho e dos Comitês técnicos.

Além da reunião do ConCidades, a Confederação também participa – durante esta semana, em Brasília – de encontros sobre os preparativos da Conferência Nacional das Cidades, que vai reunir os governos municipal, estadual e federal.

Lei também: CNM participa da organização da Conferência Nacional das Cidades