Resolução da ANTT atende reivindicação de caminhoneiros por tabela mínima de preços

Um dos pedidos dos caminhoneiros poderá ser atendido. A categoria reivindica uma tabela mínimo de preços para cobrança de fretes. Nesta sexta-feira, 24 de abril, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União (DOU) uma resolução que prevê regras para a divulgação desse cálculo.

De acordo com a resolução, os valores de referência finais terão vigência de 12 meses e devem ser revistos anualmente. A ANTT poderá revisá-los a qualquer tempo, sempre mediante audiência pública.

O documento diz que os estudos para apuração do preço mínimo deverão ser submetidos à audiência pública, mas ele não determina prazos nem critérios da consulta. A ANTT ouvirá também os Ministérios dos Transportes, da Fazenda e do Planejamento em relação aos estudos, antes da publicação definitiva para cálculo dos fretes.

Agência CNM, com informações da Agência Estado