Regras do seguro popular de automóveis já estão em vigor

Donos de veículos com mais de cinco anos de uso poderão contar a partir de agora com o seguro popular de automóveis. As regras, aprovadas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)  no último dia 30, estão presentes na Resolução 336/2016 da Superintendência Nacional de Seguros Privados (Susep), publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira, 1.º de abril.

Segundo a Susep, o novo seguro terá como principal característica a utilização de peças recondicionadas ou seminovas para reparo dos veículos. Isso será possível a partir da Lei 12.977/2014, que regulamentou os desmontes de veículos em todo o País.

A cobertura mínima do novo seguro deverá compreender a garantia de indenização por danos causados ao veículo por colisão, sendo vedada a oferta de cobertura que preveja apenas a indenização integral por colisão. O segurado também poderá optar, em caso de danos parciais, entre a utilização de oficinas de sua livre escolha ou de oficinas pertencentes à rede referenciada da seguradora, diz nota da Susep.

Apesar de ter como principal clientela os carros fabricados há mais de cinco anos, o seguro não será restrito a essa parcela da frota nacional. Segundo a Susep, qualquer segurado poderá optar pelo novo produto, desde que seja avisado de que os reparos serão feitos com peças usadas ou seminovas. O normativo também prevê que essas peças não poderão ser usadas quando envolver a segurança dos passageiros, como o sistema de freios, a suspensão e os cintos de segurança.

Agência CNM, com informações da Agência Brasil