Reforma do financiamento municipal é um desafio internacional; destaca CNM

Na última semana, o governo do Chile anunciou que estuda modificações no chamado Fundo Comum Municipal, o que equivale ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no Brasil. A luta do municipalismo chileno por uma melhor e mais justa redistribuição dos impostos para um melhor funcionamento dos Municípios do país se assemelha à pauta da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e à luta do municipalismo brasileiro pela reforma do Pacto Federativo.

Em artigo publicado pelo secretário-executivo da Associação Chilena de Municipios (AChM), Iván Borcoski, a questão do financiamento dos governos locais é levantada como um problema estrutural. “Por mais que o recente anúncio feito pelo Executivo seja um avanço, cremos que deve ser abordado uma reforma global ao modelo de financiamento dos governos locais”, destacou o municipalista.

Ainda no texto, Borkoski defende um novo Pacto Federativo. “Devemos ser capazes de construir um grande acordo nacional para reduzir a desigualdade, onde a formulação de um novo sistema de financiamento municipal não apenas leve à discussão de uma nova Lei de Rendimentos Municipais, mas que permita, de uma vez por todas, debater sobre mecanismos de redistribuição de poder permitindo a descentralização e a autonomia dos governos locais comece a ser uma realidade, algo que desde o municipalismo consideramos elementar para consolidar as bases de um país desenvolvido”, ressaltou.

A CNM destaca que a discussão da redução das desigualdades e a promoção do desenvolvimento faz parte da Agenda dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o efetivo alcance desses depende do financiamento dos Municípios. A importância que as capacidades de todos os níveis de governo serem levadas em consideração na construção das políticas públicas, bem como as características territoriais do país são reforçadas pela entidade como o diferencial para a efetiva implementação das políticas e a eficiência da gestão local.

Os ODS têm orientado os debates no Governo Federal e a construção da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, documento que vai direcionar a construção dos próximos Planos Plurianuais para o período de 12 anos e que definirá as diretrizes e orientações de longo prazo para a atuação estável e coerente dos órgãos e entidades envolvidas. Acesse aqui a proposta de documento..

O material está disponível para consulta pública até 15 de agosto. 

O artigo completo, em espanhol, pode ser acessado aqui.

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