Recursos para obras de mobilidade devem ser creditados para 47 Municípios

Obras de mobilidade urbana devem ser finalizadas em 47 Municípios brasileiros. De acordo com o Ministério das Cidades, o programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana liberou a segunda lista de pré-selecionados no Grupo 1, do qual fazem parte Municípios com até 250 mil habitantes.

No total, eles vão receber R$ 476 milhões de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esse dinheiro será aplicado em “obras de pavimentação de vias urbanas, implantação ou requalificação de estações e abrigos para sistemas de transporte público coletivo, calçadas com acessibilidade, ciclovias, ciclofaixas, paraciclos e bicicletários, sinalização viária, iluminação, drenagem, arborização e paisagismo”, informou, em nota, o Ministério das Cidades.

A primeira lista contemplada pelo programa foi divulgada em 1º de dezembro. Até agora, já estão garantidos recursos da ordem de R$ 2,8 bilhões para investimentos em mobilidade. O próximo passo é a apresentação dos projetos, pelos próprios municípios pré-selecionados, aos agentes financeiros.

É permitido o envio de mais de uma proposta, desde que cada uma não tenha valor menor que o mínimo e desde que elas, somadas, não ultrapassem o valor máximo.

O programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana promove o financiamento, por meio do uso de recursos do FGTS, a iniciativas que têm objetivo de melhorar a qualidade da circulação de pessoas nos municípios.

Os recursos são captados via empréstimo pelo Programa Pró-Transporte, com contrapartida de pelo menos 5% do valor do investimento e taxa de juros de 6% ao ano. Não há prazo limite para a inscrição de propostas. Alguns dos itens que podem compor as propostas enviadas são calçadas acessíveis, faixa exclusiva para ônibus, pavimentação, drenagem, iluminação e ciclofaixas.

Ações da CNM
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que está em diálogo com o Ministério das Cidades para que os Municípios abaixo de 100 mil habitantes, possam ser contemplados. Em resposta à entidade, a Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades (Semob) afirmou que está elaborando um sistema para que os Municípios de pequeno porte possam elaborar o plano com a própria estrutura. A CNM destaca que lançará um tutorial de preenchimento do sistema assim que o mesmo estiver disponível.

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Com informações do Ministério das Cidades