Publicação Critérios Técnicos para Avaliação de Projetos de Transporte pode ajudar na captação de recursos

Auxiliar na qualificação das propostas direcionadas a captação de recursos federais ao transporte coletivo e não motorizado, que ocorrem por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Mobilidade Urbana, é o objetivo de publicação. Com apoio técnico da Embarq Brasil, o Ministério das Cidades desenvolveu os Critérios Técnicos para Avaliação de Projetos de Mobilidade Urbana. 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) analisou a publicação, e sinaliza que ela serve como guia para unificar conceitos dos técnicos da Caixa Econômica e do Ministério responsáveis pela avaliação e monitoramento de projetos do PAC Mobilidade. Os resultados da avaliação auxiliam os Municípios a buscarem soluções que garantam prioridade ao transporte coletivo, pedestres e ciclistas. 

Os Critérios incluem leis e normas vigentes no país, além de especificações técnicas e exemplos de casos bem sucedidos na área. Os Critérios são recomendações que levam em conta o contexto local e propõem uma série de recomendações de infraestrutura para projetos de transporte coletivo baseado em ônibus e transporte não motorizado, incluindo ciclovias, ciclofaixas e calçadas. 

Para facilitar a avaliação, a publicação foi organizada em nove módulos. São eles: contexto do projeto; BRT, corredores de ônibus e faixas dedicadas; Ciclovias e ciclofaixas; Calçadas; Terminais, estações e pontos de embarque e desembarque; Acessibilidade universal; Segurança viária; Tecnologias e Custos.

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