Projetos de acessibilidade de Municípios Latino-americanos podem receber 15 mil euros

Prêmio Rainha Sofía de Acessibilidade Universal – com seção dirigida às prefeituras Latino-americanas – concederá 15 mil euros a melhores projetos de acessibilidade. A iniciativa do Real Patronato Espanhol de Deficiência, da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (Aecid) e da Fundação ACS. E os Municípios podem concorrer em duas categorias dentro dessa seção: de até 100 mil habitantes, e com mais de 100 mil habitantes. O prazo para apresentação das candidaturas será encerrado no dia 24 de junho.

O prêmio objetiva criar uma sociedade mais justa. Ele ressalta o direito à acessibilidade como condição para a igualdade universal de oportunidades. Uma vez que é um direito universal. As limitações para o uso do meio físico, educação, o ócio, a cultura, os esportes, o transporte, o turismo e as novas tecnologias influenciam na qualidade de vida de pessoas com deficiências bem como no exercício pleno da cidadania.

Os critérios utilizados pelo prêmio são:

1. realização e desenvolvimento de programas desenhados à atenção e integração social e laboral de pessoas com deficiência no campo educativo, ocupacional, de ócio e tempo livre e cultural;
2. realização e desenvolvimento de atuações tendentes a procurar a acessibilidade das pessoas com deficiência a tecnologias da informação e comunicação;
3. desenvolvimento de atuações e campanhas para a acessibilidade de pessoas com deficiência a meios de transporte, espaço urbano, práticas esportivas, edifícios e serviços oficiais, informação, ofertas culturais e atividades de ócio;
4. desenvolvimento de atividades dedicadas a sensibilizar e difundir no município aspectos relacionados com deficiências, assim como a participação e a colaboração em comissões e atividades do movimento associativo de pessoas com deficiência;
5. Uso de meios técnicos destinados a promover uma autonomia pessoal das pessoas com deficiência em seu ambiente familiar, social, educativo e de trabalho.

Os interessados em participar devem preencher a solicitação e anexar informações e documentos sobre ações efetuadas no campo da acessibilidade universal. Esse conjunto de informações deve ter no máximo 50 páginas, e ser escrito em formato Times New Roman, tamanho 12, com espaçamento duplo.

Juntamente a isso, devem ser enviados: carta do prefeito apresentando candidatura ao prêmio, CD/DVD apresentando ações empreendidas, cópia dos dados relativos ao número de identificação fiscal da prefeitura, declaração de não estar em nenhuma das circunstâncias reguladas pelo artigo 13.2 da Lei Espanhola 38/2003, de 17 de novembro.

Organizadores
O Real Patronato de Deficiência, organismo autônomo, mas associado ao governo espanhol, tem o objetivo de promover a reabilitação e a inserção social de pessoas com deficiência. A Fundação ACS é uma instituição que visa à promoção e desenvolvimento de toda classe de atividades culturais e artísticas. A Aecid é a agência responsável pela cooperação internacional promovida pelo governo espanhol.

A Aecid considera o prêmio como de grande importância. Devido ao positivo impacto do prêmio entre os Municípios espanhóis e a necessidade de melhorar a acessibilidade também em muitos lugares da América Latina, a Agência incorporou os Municípios latino-americanos a convocatória.

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