Projeto que prevê diretrizes para transporte coletivo tramita no Congresso

CNM

As dificuldades enfrentadas por quem depende de transporte público são muitas e já se tornaram comuns em diversos Municípios brasileiros. Isso faz com que a mobilidade Urbana seja uma preocupação para diversos gestores municipais. Esta realidade foi comprovada em estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Segundo os dados, quase 60% dos passageiros avaliam os transportes públicos como regulares, ruins ou muito ruins.

Com objetivo de estabelecer diretrizes gerais para o setor, o Projeto de Lei (PLC) 166/2010 tramita na Câmara. O texto prevê orientações gerais para o transporte coletivo urbano, nos campos do planejamento, gestão e no desenvolvimento de das operadoras públicas e privadas. Também as regras básicas de cobertura de custos e da forma de prestação de serviços.

O projeto, que já foi aprovado pelo plenário da Câmara, é uma da pauta de reivindicação do movimento municipalista. A CNM reconhece a importância do tema e tem acompanhado a tramitação do PLC. A entidade apresentou uma emenda substitutiva global ao texto, que foi parcialmente incluída no substitutivo.

Tramitação
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado deve analisar o projeto nesta quarta-feira, 18 de maio. Em resumo, o texto vai trazer as diretrizes para o transporte urbano, com prioridade ao transporte público coletivo e aos meios não motorizados.