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29/12/2011
Projeto prevê proibição de bebidas alcoólicas no interior de veículos
Condutores flagrados com bebidas alcoólicas no interior dos veículos deverão responder a uma infração de nível grave caso o Projeto de Lei 1.985/2011 seja aprovado no Congresso Nacional. O PL visa diminuir os acidentes e mortes no Trânsito causados por motoristas embriagados ou simplesmente por confusões de passageiros sobre efeito do álcool.
Segundo o texto do PL, bebidas transportadas no porta-malas dos carros não serão consideradas como infração, apenas se estiverem ao alcance do motorista e dos passageiros. A íntegra diz ainda que se aprovada, a lei auxiliará na fiscalização da Lei Seca. Isso porque, muitos motoristas, quando flagrados, se recusam a fazer o exame d do nível de álcool no sangue. E, se constatada presença de bebida no interior do veículo, a aplicação de punição já poderá ocorrer.
Caberá às Comissões de Viação e Transporte e Constituição e Justiça julgar o Projeto, em caráter conclusivo – sem necessidade de votação em Plenário.
Números da CNM
Estudo divulgado em 2010, pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) comprova que, no Brasil, morrem 2,5 mais pessoas em relação aos Estados Unidos - onde a frota de veículos é três vezes maior - e 2,7 mais em comparação à União Européia. Enquanto nos Estados Unidos, em 2008, a porcentagem de mortes foi de 12,5 a cada 100.000 habitantes, no Brasil a taxa foi de 30,1.
Os números colocam o Brasil em um ranking nada agradável: é um dos países onde mais pessoas morrem em acidentes de trânsito.
Confira aqui íntegra do PL 1985/2011
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