Programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica é aprovado na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 741/21, que cria o programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica e tipifica o crime de violência psicológica contra a mulher. A proposta tem como objetivo incentivar as mulheres a denunciarem situações de violência e a obterem ajuda em órgãos públicos e entidades privadas. O texto segue agora para o Senado.

Segundo a matéria, caberá ao Poder Executivo – em conjunto com o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e os órgãos de segurança pública – firmar cooperação com as entidades privadas para implementação do programa. Se a mulher for até uma repartição pública ou entidade privada participante e mostrar um “X” escrito na palma da mão, preferencialmente em vermelho, os funcionários deverão adotar procedimentos, segundo treinamento, para encaminhar a vítima ao atendimento especializado da localidade. Campanhas também deverão ser realizadas para divulgar a ação.

Violência psicológica
O projeto inclui, no Código Penal, o tipo penal de violência psicológica contra a mulher, caracterizado como causar dano emocional à mulher “que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões”.

Isso se daria por meio de ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro método que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação. Para esse caso, a pena será de reclusão de 6 meses a 2 anos e multa se a conduta não constituir crime mais grave.

O (PL) 741/21 é oriundo de um substitutivo da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e tem como autoras as deputadas Margarete Coelho (PP-PI), Soraya Santos (PL-RJ), Greyce Elias (Avante-MG) e Carla Dickson (Pros-RN).

Debates
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a importância do avanço da proposta. A entidade tem realizado e participado de iniciativas para sensibilizar a sociedade e organizações sobre a necessidade de promover ações que possam garantir segurança às mulheres em situação de vulnerabilidade à violência doméstica.

Preocupada com os casos durante a pandemia, a entidade participou recentemente de um Bate-papo da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) para debater a temática no período de isolamento social. Na ocasião, foi abordada a implementação do Programa Sinal Vermelho de Combate a Violência contra a Mulher. Assista aqui ao chat.

Foto: EBC

Da Agência CNM de Notícias, com informações da Agência Câmara