Programa oferta carteira da habilitação sem custos para pessoas de baixa renda; inscrições vão até 27 de março

Indivíduos de baixa renda podem obter gratuitamente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essa é a proposta do Programa CNH Social, promovido pelo Serviço Social do Transporte (Sest) e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat). As inscrições podem ser feitas pela internet até o próximo domingo, 27 de março.

Criado em 2011, por meio da Lei 9.655, o Programa busca disponibilizar a pessoas economicamente desfavorecidas a possibilidade de obter a CNH sem custos. A oportunidade é direcionada tanto para a inserção de novos motoristas como para profissionais que precisam mudar de categoria.

No total, serão oferecidas 1.290 vagas para primeira habilitação distribuídas entre sete estados da Federação. São eles: Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Acre, Espírito Santo, Paraná e São Paulo. Já para mudanças de categoria, o Programa irá disponibilizar 3.620 vagas.

As oportunidades oferecidas neste processo de seleção são as que não foram preenchidas por vários inscritos, devido ao não cumprimento das exigências para participação do projeto. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça algumas delas.

Requisitos

No caso da primeira habilitação, o candidato deve ter entre 18 e 27 anos. É preciso comprovar a renda individual, de até três salários mínimos, e ser alfabetizado. Quem possui habilitação por pelo menos um ano e quer mudar de categoria precisa ter entre 21 e 50 anos.

Para a inserção de novos motoristas é preciso comprovar renda de até três salários mínimos, saber ler e escrever. O candidato também não pode ter cometido nenhuma infração de trânsito grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante 12 meses, como prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Posicionamento da entidade

No entendimento da Confederação essa atitude contribui para facilitar o acesso dos participantes ao mercado de trabalho. Isso pois muitas vagas de emprego têm como exigência a habilitação. Dessa forma, os beneficiados pelo projeto poderão trabalhar como motoboy, motorista de caminhão ou de ônibus.

Acesse aqui o edital para primeira habilitação

Confira também o edital para mudança de categoria