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12/01/2009
CNM
A lei vai ficar mais rigorosa para motoristas condenados por crimes de trânsito ou que se envolvam em acidentes graves. Para os estados e municípios, uma mudança a partir do dia 1º de julho: os infratores – atualmente punidos com critérios próprios – serão penalizados com leis padronizadas, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Para conseguir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de volta, os condutores terão que passar pelo mesmo processo enfrentado pelos novatos: devem responder provas com perguntas sobre legislação de trânsito e de primeiros socorros, além de realizar exame de direção.
As normas estão de acordo com o Contran e obedecem à Resolução 300 do órgão.
Mesmo com a mudança, vale ressaltar que os motoristas infratores não serão obrigados a freqüentar aulas teóricas e de prática de direção nos centros de formação de condutores.
Com informações do Correio Braziliense