Políticas tarifárias do Transporte: CNM participa de debate na Assembleia do RS

“As políticas tarifárias devem ser ancoradas em  critérios que contemplem o controle social, e os subsídios devem ser implementados por fundo específico”. A análise é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e foi mencionada durante mesa redonda da Comissão de Viação e Transportes da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O evento promovido na manhã desta segunda-feira, 7 de outubro, propôs discutir as políticas tarifárias dos transportes coletivos urbanos e metropolitanos, com objetivo de analisar a viabilidade de redução nos valores.

Além da constatação mencionada acima, foi destacado durante a audiência que o debate do Transporte precisa levar em conta também Trânsito, Habitação, Saneamento e Planejamento Urbano. A CNM defende que todos os fatores que interferem no Transporte sejam analisados em um contexto de Desenvolvimento Urbano.

Para a área de Trânsito e Mobilidade da entidade, os instrumentos legais da política de Mobilidade Urbana precisam sair de papel.  São elas: o estatuto das cidades previsto na Lei 10.257/2001 e a norma de Mobilidade Urbana, estabelecida pela Lei 12.587/2012. De acordo com apresentação da Confederação, feita na audiência, “são bons instrumentos que precisam ser colocados em prática”.

Conselho
A CNM também acredita que é preciso haver a canalização de esforços para fortalecer as propostas benéficas aos Municípios e evitar a pulverização de ações desconectadas.  Nesse sentido, a entidade propõe a valorização do Conselho das Cidades, que é formado por representantes dos entes, inclusive dos Municípios.

A participação da CNM no debate foi requerida pelo deputado gaúcho, Jose Stédile.  O convite foi direcionado ao presidente da entidade, Paulo Ziulkoski.

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