Políticas de Direitos Humanos podem contar com orçamento 69,5% maior

Com aumento orçamentário de 69,5% para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2022 foi enviada ao Congresso Nacional. Segundo avaliação preliminar da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em relação à proposta anterior, a pasta teve maior revisão orçamentária, mas os parlamentares ainda podem alterar o texto e fazer novas adequações.

O projeto com as definições das receitas e despesas do Executivo, após aprovado pelo Parlamento, será publicado na forma da Lei Orçamentária Anual. Se as previsões do governo forem mantidas, o MMFDH poderá contar com R$ 762,3 milhões para políticas de promoção e proteção dos Direitos Humanos em todo o país. Segundo lembra a CNM, para 2021, foi planejado um total de R$ 449,8 milhões.

A cifra destinada à área motivou severas críticas ao governo. Como, por exemplo, o não investimento de quase R$ 400 milhões, de verba federal, entre 2019 e o primeiro semestre de 2021, no combate à violência, incentivo à autonomia e saúde feminina. Pesquisa feita no Siga Brasil — sistema de informações sobre orçamento público federal — mostra redução de verba para Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência.

Retração
Conforme destaca a área de Mulheres e Juventude da CNM, o orçamento de 2018 autorizou R$ 46,1 milhões para a área, mas o valor foi reduzido para R$ 2,6 milhões, em 2021, o que representa uma retração de 94%. Como impacto disso, ações de apoio à implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres não tiveram recursos planejados para este ano. Para 2022, a ação deve contar com R$ 6 milhões.

Além disso, foi destinado apenas R$ 10,4 milhões para as indenizações às vítimas de violação das obrigações contraídas pela União por meio da Adesão de Tratados Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos em 2021. Para o ano que vem a previsão é de R$ 34,8 milhões para isso, maior aporte financeiro da pasta.

Violência
Pesquisa semanal da CNM sobre a Covid-10 nos Municípios confirmou o aumento de casos de violência no ambiente familiar durante a pandemia. O 21ª mapeamento da entidade indica que em mais de mil localidades registraram crescimento de violência contra a mulher; pessoa idosa; pessoas com deficiência; crianças e adolescentes; ou trabalho escravo. 

Já pesquisa do Datafolha mostra que 4,3 milhões de mulheres (6,3%) foram agredidas fisicamente, ou seja, oito mulheres a cada minuto. O resultado de entrevistas feitas pelo estudo destaca a falta de emprego e de recursos financeiros como os principais impeditivos para romper o ciclo da violência.

Da Agência CNM de Notícias, com informações da Azmina e Câmara