Pesquisa da CNM é peça chave para negociação de protocolo de compras do Mercosul

Uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) serviu para subsidiar a atuação do Brasil. Os dados da entidade foram apresentados durante a LI Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC). Na ocasião, houve ainda a assinatura do Protocolo de Contratações Públicas do Mercado Comum do Sul (Mercosul). O evento – que ocorreu no dia 21 de dezembro de 2017 – reuniu os Estados Partes e os Estados Associados do Mercosul – bloco regional formado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai -, em Brasília.

Na oportunidade, a delegação brasileira pode apresentar os resultados de pesquisa realizada pela CNM junto aos Municípios de fronteira acerca do interesse em abrir suas compras para licitações de países do Mercosul.

A CNM destaca que a pesquisa foi fundamental para esclarecer acerca do número de Municípios que se pronunciaram a favor da abertura do mercado de compras públicas e aqueles que indicaram já ter conhecimento de empresas dos países vizinhos vencedoras em licitações e/ou eventual restrições em bens, serviços ou obras.

Para a secretaria-executiva da Câmara de Comércio Exterior do Brasil (Camex), Christiane Aquino Bonomo, “as consultas realizadas pela CNM aos Municípios de fronteira foram fundamentais para o desenvolvimento das negociações, sobretudo para fomentar o engajamento do Paraguai. Registro aqui, mais uma vez, o nosso agradecimento em nome da Camex. O Protocolo ainda precisa ser ratificado por dois sócios do Mercosul para entrar em vigor”.

Compras governamentais
A CNM explica que as compras governamentais são utilizadas para que União, Estados e Municípios busquem, de maneira transparente, a melhor relação custo-benefício na aquisição de bens e serviços ou na contratação de obras públicas. Também podem ser utilizadas para atingir determinados objetivos de política pública, como desenvolvimento socioeconômico ou transferência de tecnologia.

Os acordos internacionais de compras governamentais têm como principal objetivo permitir que os bens, serviços e fornecedores de bens e serviços de cada Estado-Parte possam participar das licitações dos demais Estados Parte em condições de igualdade com os bens, serviços e fornecedores de bens e serviços nacionais.

Mercosul
As negociações realizadas no âmbito da LI Reunião Ordinária discutiram acerca da possibilidade de cada Estado-Parte do Mercosul conceder aos demais sócios acesso às licitações dos seus Municípios. A participação de empresas dos países vizinhos em licitações do seu município poderá gerar mais diversidade de opções, diminuição de custos em decorrência da concorrência e acesso a novas tecnologias.

Os Municípios ainda não serão incluídos, porém espera-se que até 2019 essa inclusão ocorra. O Paraguai apresentará a abertura ao seu mercado de compras governamentais à República Argentina e à República Federativa do Brasil. A inclusão desses mercados ocorrerá quando realizada a abertura ao Paraguai dos mercados de governos estaduais e provinciais limítrofes com os Estados Partes.