Pedágio pode ser cobrado de acordo com a distância percorrida na via

Projeto de Lei do Senado quer definir o valor do pedágio de acordo com a distância percorrida pelo usuário da via. O PLS 347/2013 foi idealizado para acabar com a “injustiça” com aqueles que percorrem poucos quilômetros dentro de uma estrada privatizada, mas pagam o mesmo total que aqueles motoristas usuários de todo o percurso.

De acordo com a proposta, os motoristas pagariam um valor proporcional à distância percorrida. Os beneficiários seriam as pessoas que moram em uma cidade e trabalham em outra vizinha e passam todos os dias pela via privatizada. O PLS 347/2013 determina que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) regulamente um dispositivo e o torne operacional.

O autor do projeto, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), defende que “diversas tecnologias podem ser empregadas para medir a distância percorrida no trecho referente ao pedágio”. Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), não é justo isentar essa cobrança a esses usuários em específico, mas também não é certo que eles paguem a mesma quantia que outros motoristas.

Solução ao problema
Em parecer, a CNM afirma: “Embora os deslocamentos sejam de pequenas distâncias o fato é que a via está sendo utilizada e desgastada em função disso. o PLS pode trazer luz ao problema das tarifações de pedágios, estabelecendo a proporcionalidade da tarifa à distância percorrida. O desafio é encontrar a melhor tecnologia e a forma de aferir a distância”.

O PLS 347/2013 foi destinado para análise das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infraestrutura (CI), esta última em decisão terminativa. Se aprovado segue para a Câmara dos Deputados.

Íntegra do PLS 347/2013