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04/08/2015
Países chegam a um acordo sobre nova agenda de desenvolvimento pós-2015
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) celebra a chegada a um acordo pelos 193 Estados-membros da ONU (Organização das Nações Unidas) no domingo, 2 de agosto, sobre o rascunho do documento final. O documento constituirá a nova agenda de desenvolvimento sustentável, que será formalmente adotada pelos líderes mundiais em Nova York durante a Cúpula de Desenvolvimento Sustentável em setembro.Concluindo a negociação do processo que abrangeu mais de dois anos, com a participação sem precedentes da sociedade civil, os 193 Estados-membros chegaram a um acordo sobre a ambiciosa agenda que inclui 17 objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) buscando até 2030 erradicar a extrema pobreza, promover a prosperidade e o bem-estar das pessoas, ao mesmo tempo protegendo o meio ambiente.
A nova agenda de desenvolvimento sustentável amplia o sucesso dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), que ajudou mais de 700 milhões de pessoas a deixar a pobreza. Os oito ODMs, adotados em 2000, respondiam a uma gama de questões que incluíam reduzir a pobreza, doenças, desigualdade de gênero e promover o acesso à água e ao saneamento até 2015. Os novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, e a agenda mais ampla de sustentabilidade, irão além, respondendo às causas da pobreza e à necessidade universal para o desenvolvimento que funcione para todos.
A Confederação acredita que os ODS representam uma oportunidade única para que diversos atores unam esforços em uma parceria global para a superação de nossos desafios comuns por meio de soluções comuns, adequadas à realidade local, sendo o papel dos governos locais uma das peças centrais nessa estratégia de implementação de uma política pública global. Espera-se, assim, promover a ampliação da atuação dos governantes e dos gestores locais como protagonistas na concretização e mobilização em torno da nova Agenda.
Elementos centrais
O documento final destaca a erradicação da pobreza como o objetivo primordial da nova agenda de desenvolvimento e busca em sua essência a integração das três dimensões do desenvolvimento sustentável: econômica, social e ambiental. A nova agenda de desenvolvimento pede uma ação por todos os países, pobres, ricos e de renda média. Os Estados-membros se comprometem a não deixar ninguém para trás. O “cinco Ps” – pessoas, planeta, prosperidade, paz e parceria – mostra um pouco acerca do amplo alcance da agenda.
Os 17 objetivos sustentáveis e 169 metas visam a superar barreiras-chave sistêmicas para o desenvolvimento sustentável, tais como a desigualdade, o consumo e os padrões de produção insustentáveis, infraestrutura inadequada e falta de empregos decentes. A dimensão ambiental do desenvolvimento sustentável é coberta nas metas sobre os oceanos e recursos marinhos, bem como nas metas sobre os ecossistemas e a biodiversidade.
Metas ambiciosas
Os meios de implementação delineados no documento final coincidem com suas ambiciosas metas e focam em finanças, tecnologia e desenvolvimento de capacidades. Além de uma meta independente sobre os meios de aplicação para a nova agenda, meios específicos são adaptados a cada um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Uma arquitetura de acompanhamento e avaliação eficaz, elemento central do documento final, será fundamental para apoiar a implementação da nova agenda. Ainda com base no documento final, a agenda vai incluir um “Mecanismo de Facilitação de Tecnologia” para apoiar as novas metas, com base na colaboração de múltiplas partes interessadas entre Estados-membros, sociedade civil, empresas, a comunidade científica e o Sistema ONU. O mecanismo, que foi acordado na Conferência de Adis Abeba em julho deste ano, terá uma equipe de trabalho interagencial; um fórum sobre ciência, tecnologia e inovação; e uma plataforma colaborativa online.
O êxito da Conferência de Adis Abeba deu um impulso positivo importante para o último trecho das negociações sobre a agenda de desenvolvimento pós-2015. Espera-se que o consenso alcançado sobre o documento final dê um impulso às negociações sobre um novo tratado vinculativo sobre a mudança climática, que será finalizado na Conferência de Mudança Climática em Paris, de 30 de novembro a 11 de dezembro de 2015.
Veja aqui o rascunho de acordo.
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