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24/08/2012
Normas sobre processo especial de habilitação sofrem ajustes
O Conselho Nacional de Trânsito publicou nesta segunda-feira, 20 de agosto, três novas resoluções que formulam ajustes em outras normas editadas pelo órgão. As resoluções 413, 414 e 415 alteram, respectivamente, as resoluções 168 de 2004 - com redação dada pela Resolução 409/2012, 410 e 358/2012 - com redação dada pela Resolução 411/2012.
O conjunto de normas regulamenta o credenciamento de instituições para o processo de capacitação e qualificação de profissionais mototaxistas e motofretistas, além de reciclagem de candidatos e condutores. Tratam também dos cursos especializados obrigatórios destinados a profissionais em transporte, que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas.
A partir de agora os condutores que precisarem frequentar cursos especiais terão mais opções e poderão ter os custos reduzidos. Serão credenciados, além das entidades do sistema “S”, os Centros de Formação de Condutores (CFC) e entidades privadas, nas modalidades presenciais e à distância.
Os cursos especializados serão destinados a condutores habilitados que pretendam conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de produtos perigosos, de carga indivisível, de emergência e de transporte de passageiros, mototaxista e motofretista.
Conquista
A ampliação de entidades credenciadas para ministrar os cursos favorecerá os Municípios e atende pleito da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Atualmente somente o sistema “S” possuía credenciamento, formando um monopólio que encarecia o custo dos cursos para condutores de veículos de transporte escolar e transporte coletivo de passageiros. Além disso, os cursos eram somente presenciais, dificultando o acesso de condutores de Municípios que não possuem agências do sistema “S”.
Confira a íntegra das resoluções:
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