Municípios podem elaborar projetos para solicitar recursos do Focem

CNM

Os Municípios brasileiros já podem acessar os recursos do Fundo para Convergência Estrutural do Mercado Comum do Sul (Focem/Mercosul). O fundo existe desde 2004, porém a viabilidade de acesso no Brasil só se concretizou em fevereiro deste ano, a partir da publicação do edital Manual de Apresentação de Projetos – elaborado pelo Ministério do Planejamento.

No Brasil o recurso é acessado por Estados e Municípios, diferentemente do Paraguai e Uruguai – nos quais os recursos são acessados pelo governo federal. Para se candidatar a receber o recurso, o município precisa desenvolver um estudo de viabilidade técnica e socioeconômica como proposta, com base no Manual que indica os procedimentos e os critérios para apresentação dos projetos.

Os projetos financiados pelo Focem seguem quatro seguimentos: o desenvolvimento e ajuste estrutural das economias, incluindo a melhoria dos sistemas de integração de fronteiras; a promoção da competitividade produtiva, inclusive ao incentivo de processos de reconversão produtiva e laboral que favoreçam o comércio interno do bloco; o desenvolvimento social, especialmente nas regiões fronteiriças; e finalmente, o aperfeiçoamento da estrutura institucional do Mercosul.

Focem
Criado pela decisão do Conselho do Mercado Comum (CMC) 45/2004, o Focem tem o objetivo de fomentar o desenvolvimento e o ajuste econômico dos países membros, desenvolver a competitividade e promover a coesão social, em particular das economias menores e regiões menos desenvolvidas.
 
O fundo também busca apoiar o funcionamento da estrutura institucional e o fortalecimento do processo de integração dos países do Mercosul. É um mecanismo de solidariedade entre as economias do Bloco para o qual o Brasil contribui com 70% dos recursos, a Argentina com 27%, o Uruguai com 2% e o Paraguai com 1%. Quanto ao destino do auxílio financeiro, o Brasil e a Argentina têm direito a acessar 10%; o Uruguai, 32%;e o Paraguai, 48%.
 
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