Municípios grandes podem receber recursos para prevenção de acidentes no trânsito

Municípios grandes receberão recursos financeiros para promover ações que reduzam mortes por acidentes e violência no trânsito. A Portaria 1.934/2012 autoriza o repasse de R$ 12,875 milhões do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde para o Projeto Vida no Trânsito. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 12 de setembro.

De acordo com o texto, os recursos serão repassados aos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal, e dos Municípios para continuidade, ampliação e sustentabilidade de ações. No entanto, a portaria estabelece critérios de distribuição. São eles: para Capitais de Estados com menos de 500 mil habitantes serão repassados R$ 175 mil; para as de 500 mil a um milhão de habitantes serão destinados R$ 200 mil; e para as que têm acima de um milhão de habitantes serão destinados R$ 250 mil.

Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), além de a verba ser insignificante em relação à demanda, o projeto excluiu a maioria dos Municípios do País. A entidade destaca os custos dos acidentes de trânsito. Um estudo do Instituto de Pesquisas Aplicadas (Ipea) estima que são gastos por ano com acidentes em estradas mais de R$ 22 bilhões, em média 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Isso, desde danos materiais a gastos com atendimento e os prejuízos por interrupção do trabalho.

Já segundo o Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde (SIH/SUS) foram registradas 65.843 internações no período de junho de 2012, referente a acidentes de trânsito.

Diretrizes apresentadas
Outro aspecto levantado pela Confederação, em relação aos recursos, é que pode ser insuficiente às próprias diretrizes apresentadas na Portaria. Isso, porque para alcançar o proposto é necessária a mobilização de recursos humanos da área de Saúde. Como o valor repassado é proveniente do Fundo Nacional de Saúde, devem ser utilizados apenas na área em questão. Além disso, o remanejamento de funcionários para a execução das diretrizes propostas pode acarretar prejuízos para as outras áreas da Saúde.

A CNM também considera o processo de acesso aos recursos burocrático. Pelo fato de o quadro de morte no trânsito ser grave, a entidade defende ações mais ágeis. A exigência de elaboração de planos de ações, que posteriormente serão solicitados pela Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, sem, entretanto, definir seus parâmetros é uma das dificuldades impostas pelo Programa.

Sobrecarga
Por fim, a Confederação defende que os recursos deveriam contemplar todos os Municípios, já que a sobrecarga é maior para a gestão municipal. Atendem aos acidentes que acontecem dentro de cidade e incluem aqueles que ocorrem nas rodovias. Como por exemplo, onde os serviços de urgência e emergência passam a levar os acidentados para os hospitais mais próximos. Logo, as campanhas de prevenção devem ser intensificadas nesses locais.