Municípios brasileiros não acessam recursos do Mercosul

Agência CNM

O Fundo para a Convergência Estrutural do Mercado Comum do Sul (Focem/Mercosul), criado em 2004 pelos Estados Membros do Bloco, ainda não é uma realidade para os municípios brasileiros. Apesar de contar com o montante de U$ 100 milhões anuais, até o momento só Paraguai e Uruguai acessaram os recursos.

Enquanto nesses dois países o fundo é acessado exclusivamente pelos governos centrais, no Brasil tem-se como prioritário que o acesso seja feito por estados e municípios. Com essa diferença fundamental de procedimento, o governo federal trabalha para que os entes federativos brasileiros lancem mão desses recursos.

Criado pela Decisão CMC n°45/04, o Focem tem como objetivos fomentar o desenvolvimento e o ajuste econômico dos países membros, desenvolver a competitividade e promover a coesão social, em particular das economias menores e regiões menos desenvolvidas.

Além disso, busca apoiar o funcionamento da estrutura institucional e o fortalecimento do processo de integração dos países do Mercosul. É um mecanismo de solidariedade entre as economias do Bloco, para o qual o Brasil contribui com 70% dos recursos, a Argentina com 27%, o Uruguai com 2% e o Paraguai com 1%. Quanto ao destino do auxílio financeiro, o Brasil e a Argentina têm direito a acessar 10%; o Uruguai, 32%;e o Paraguai, 48%.

O Focem possui um corpo executivo em Montevidéu, assim como um braço gerencial em cada país do Bloco. A unidade técnica brasileira é o Ministério do Planejamento, órgão responsável por aspectos como a formulação, a apresentação, a avaliação e a execução de projetos brasileiros no âmbito do Mercosul.

O grande problema é que até agora não estão claros os procedimentos para o acesso ao Fundo no Brasil, ou seja, os recursos existem, mas não podem ser utilizados. Estima-se que o montante já ronde o valor de U$ 140 milhões.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) vem fazendo sucessivos apelos ao governo federal para que seja agilizada a criação dos critérios e dos procedimentos adequados para o acesso. Estima-se que, no início de 2009, o Fundo seja disponibilizado aos municípios brasileiros.