Municipalização do Trânsito: CNM promove seminário com gestores mineiros

Todas as etapas para a integração do Município ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) serão abordadas pela equipe técnica da Confederação Nacional de Municípios (CNM) durante evento em Minas Gerais. Os gestores municipais da Microrregião do Vale do Rio Grande podem participar da plenária – prevista para a segunda etapa do programa de orientação e sensibilização sobre a municipalização do Trânsito.

Promovido pela CNM, por meio do projeto Ação Municipalista, o seminário será em Uberaba (MG), durante o dia 18 de outubro. Além do SNT, outros temas estão na programação do encontro. Como por exemplo: elaboração da legislação local e o encaminhamento para cadastro no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Também está pauta do evento, amostra de opções de organização da estrutura municipal de trânsito, de acordo com a realidade dos Municípios. E as atividades que podem e que não podem ser delegadas, incluindo os convênios possíveis de serem celebrados.

Planejamento
Para a CNM, a solução para os problemas do Trânsito deve ser buscada a partir de um ambiente abrangente, e um contexto do planejamento urbano. O departamento técnico de Trânsito e Mobilidade da entidade esclarece que isso deve começar a ocorrer com a implantação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano – instrumento de institucionalização e regulação da política urbana nos três níveis de governo previsto para 2014.

Por esse motivo, a entidade viabiliza o encontro, em parceria com a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande (Amvale). Prefeitos, vice-prefeitos, secretários e técnicos municipais podem participar do evento, que tem inscrições gratuitas.

Mais informações e inscrições aqui