Municipalistas são convocados a contribuir com a elaboração da Nova Agenda Urbana

O posicionamento do Brasil para a 3.ª Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III) pode ter a participação de municipalistas. Portanto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que os líderes municipais devem contribuir com este processo e indicar os principais desafios relacionados às questões urbanas.

De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, essa contribuição garantirá que as prioridades dos Municípios sejam incorporadas nas políticas públicas urbanas e nos compromissos firmados na Habitat III.

Para ajudar os prefeitos e demais agentes municipais a participarem da discussão, a CNM explica, em ofício remetido aos gestores, detalhes deste processo. Além disso, elaborou uma carta aberta, para ser usada pelas prefeituras como base em relação aos desafios de planejamento e execução das políticas urbanas.

Ações
Os municipalistas, segundo Ziulkoski, precisam se mobilizar. A CNM sugere a promoção de debates com a comunidade sobre as prioridades a serem indicadas pelo Brasil na Conferência Habitat III; e incluir as percepções locais da Carta Aberta dos Municípios, devidamente assinada, e encaminhar ao Ministério das Cidades.

Uma cópia da carta destinada ao ministro das Cidades, Gilberto Kassab, deve ser enviada à CNM. A entidade fará a sistematização final até o dia 7 fevereiro. Assim, um documento unificado será entregue aos órgãos competentes.

A posição dos Municípios
A CNM acredita que as prioridades do Habitat III devem surgir de um movimento de baixo para cima, que leve em consideração as particularidades de cada território. Além de contar com a ampla participação da sociedade. Promover este debate localmente é papel das lideranças eleitas, principalmente prefeitos e vereadores, por estarem próximos aos cidadãos.

Elaborada pela CNM, a Carta Aberta dos Municípios Brasileiros elenca os principais pleitos dos gestores, de acordo com os debates a serem promovidos no Habitat III. Além disso, propõe aos municipalistas que adicionem as percepções do Município para contribuir com o posicionamento do governo brasileiro nos foros internacionais.

Com essas ações, o movimento municipalista exigirá maior compromisso do governo federal com as transformações urbanas, com a sustentabilidade dependente do meio rural. A definição desta agenda é pactuada por meio dos relatórios elaborados pelos países que integram o sistema ONU. No Brasil, a elaboração do relatório nacional é de responsabilidade do Ministério das Cidades, em parceria com o ConCidades e o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea). Uma consulta pública também está disponível na plataforma “Participa BR” até o dia 7 de fevereiro deste ano.

Habitat III
Este é o principal evento das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Urbano, organizado a cada 20 anos. Ele representa uma oportunidade importante para os governos locais e associações para participar e influenciar os processos de tomada de decisão internacional. Apesar de estar agendada para outubro de 2016, em Quito, no Equador, os relatórios nacionais devem ser finalizados até abril de 2015. Cabe ao governo brasileiro, inclusive os Municípios, o compromisso de entregar esse documento sobre os limites e os desafios do desenvolvimento urbano com sustentabilidade.

A Conferência vai estabelecer soluções para as áreas urbanas em um contexto em que as cidades e os governos locais adquirem novos papeis devido aos processos de descentralização e urbanização. “É importante que os Municípios participem desse processo, expressem seu posicionamento e dificuldades e contribuam para a construção de uma Nova Agenda Urbana que favoreça a futura implementação de políticas nacionais favoráveis ao desenvolvimento local sustentável”, destaca Ziulkoski.

Leia o ofício onde a CNM ressalta a importância do posicionamento dos Municípios

Acesse a Carta Aberta dos Municípios Brasileiros

Mais informações, entre em contato com a área Internacional da CNM pelo e-mail: internacional@cnm.org.br ou pelo telefone (61) 2101-6032.