Municipalismo internacional promove ações e debates de combate à corrupção

Uma Rede de Prefeitos Sobre a Transparência e Contra a Corrupção será lançada pela Federação Nacional de Municípios do México (Fenamm) nesta sexta-feira, 25 de novembro. O grupo de trabalho será instalado oficialmente durante sessão do conselho diretivo da organização, e um Código de Ética para os Municípios será apresentado.

No Dia Internacional Anti-Corrupção, dia 9 de dezembro, o tema também será abordado pela Mesa de Prefeitos, promovida pela Organização das Nações Unidas em Paris. Durante a programação, também está prevista uma ação de valorizar a transparência e de combate à corrupção pelos governos locais.

Atualmente, no Brasil, o tema está diariamente nas páginas dos jornais e o assunto tem ganhado destaque por conta da crise ética enfrentada no país e dos diversos novos casos de corrupção que tem surgido. Dados do Índice de Percepção da Corrupção 2015, da organização Transparência Internacional, indica que a nação brasileira perdeu sete posições no ranking internacional em apenas um ano, o que demostra o crescimento da problemática.

Fenômeno
O tema combate à corrupção está em discussão em todos os níveis de governo e de representação social. A típica proximidade do gestor municipal com a população, propõe questionamentos mais frequentes e intensos, além do fenômeno de discussão sobre a corrupção com os representes dos governos municipais.

Diante dessa realidade, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para o papel dos prefeitos de não só participar dos debates, mas de tomar medidas efetivas em seus Municípios para combater essa prática.  A entidade municipalista lembra que cumprir a legislação vigente tende ser uma premissa dos novos prefeitos, além de adotar a ferramenta do diálogo com comunidades.

Orientação
A Confederação também tem orientado os gestores locais para ações simples e viáveis que podem garantir uma gestão comprometida com os valores da honestidade. Por meio da publicação Coletânea Novos Gestores – Jurídico – Ponto de Partida para uma gestão de qualidade, a entidade pontua as noções fundamentais da área jurídica, as falhas mais comuns cometidas pelas administrações municipais e como evitá-los. A cartilha também aborda outros temas bases, como ação direta de inconstitucionalidade, precatórios e endividamento previdenciário.

“Uma gestão bem-sucedida passa necessariamente pelo cumprimento dos princípios constitucionais, e o primeiro deles é o da legalidade, que precisa ser observado em todas as práticas administrativas, já que ao gestor público somente é permitido fazer aquilo que a lei expressamente autoriza”, destaca as primeiras páginas da publicação, disponível em formato digital. Outras medidas promovidas pela entidade, ligada diretamente com o tema, é a Campanha Viva Seu Município, que estimula ações concretas para ampliar a compreensão sobre a gestão e as competências municipais com a população.