Municípios de Santa Catarina e Paraná participam do encontro do Arco Sul

Agência CNM

A quarta e última edição do Fronteiras em Debate – I Encontro dos Municípios de Fronteiras, que reuniu municípios do Arco Sul da Fronteira Brasileira, foi realizada nos dias 5 e 6 de dezembro no Hotel Bristol Carimã em Foz do Iguaçu (PR).

Cerca de 20 prefeitos e gestores de municípios do Paraná e Santa Catarina discutiram temas semelhantes aos dos três encontros anteriores e problemas específicos da região, que têm fronteiras com Paraguai e Argentina.

O ponto central das discussões foi a necessidade de se aprofundar a integração dos municípios transfronteiriços, considerando-se que a ação unilateral não modifica um quadro tão específico de problemas como os de regiões de fronteiras.

Contrabando e sinalização
O grupo de trabalho de segurança destacou o contrabando, tanto de mercadorias como de gado, e a falta de postos de vigilância da Polícia Federal e o efetivo insuficiente das polícias militares.

Nas questões de transporte, infra-estrutura e tráfego foram apresentados os problemas das rodovias da região, a falta de sinalização de trânsito e para turistas, a necessidade de expansão do número de portos secos e de estabelecimento de procedimento único dos órgãos governamentais para a região de fronteira. Cargas horárias de trabalho nas aduanas e a falta de estrutura ferroviária na faixa de fronteira também geraram reclamações.

Estrangeiros
O grupo de saúde, educação e migrações tratou da importância da legalização de alunos estrangeiros, da necessidade do ensino do idioma espanhol, de liberação de mais recursos para saúde - setor sobrecarregado pela utilização de pacientes dos países vizinhos -, da liberação de médicos de outros países para atuarem na faixa de fronteira e da legalização de crianças que nascem no país vizinho, mas que têm pais brasileiros.

Nas discussões sobre legislação, os prefeitos pediram que as leis nos portos dos municípios de fronteiras sejam unificadas, que seja liberada a passagem de bens duráveis e que haja a presença de empresas de países vizinhos nas licitações públicas.

Bacia do Prata
Quanto ao meio ambiente, colocou-se a questão do saneamento. A falta de tratamento de esgotos gera poluição nas nascentes da bacia do Rio da Prata, da necessidade de um plano de saneamento básico integrado entre os municípios dos dois lados das fronteiras e da equiparação das leis ambientais do Brasil e da Argentina para o caso específico do Parque Nacional do Iguaçu.

O último ponto foi o desenvolvimento econômico local. Pediu-se a criação de zonas de livre comércio na região para aumentar a competitividade econômica com os municípios de outros países, a redução da contrapartida dos municípios em programas do governo federal, a aquisição de algum tipo de compensação pelas perdas com a flutuação cambial que atingem diretamente os municípios fronteiriços e créditos especiais para a reposição do parque rodoviário.

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