Mulheres: projetos e medidas são divulgadas em comemoração ao dia

Em celebração ao Dia Internacional da Mulher, comemorado nesta terça-feira, 8 de março, o governo federal e o Congresso Nacional lançaram e aprovaram projetos que pretendem beneficiar mulheres. Durante ato no Palácio do Planalto, o governo divulgou o decreto que prevê a distribuição de absorventes e itens de higiene menstrual às mulheres carentes.

O projeto é semelhante ao artigo do 1º projeto de Proteção e Promoção de Saúde Menstrual que havia sido vetado no ano passado. De acordo com a divulgação, os recursos deverão sair da Secretaria de Atenção Primária, vinculada ao Ministério da Saúde. A expectativa do governo é que cerca de 3,6 milhões de mulheres em estado de vulnerabilidade social deverão ser beneficiadas com a distribuição gratuita dos itens.

O presidente também sancionou no dia 8 uma lei que determina o registro imediato, pela autoridade judicial, das medidas protetivas de urgência deferidas em favor de mulheres em situação de violência doméstica ou de seus dependentes. Publicada na edição de quarta-feira, 9 de março, do Diário Oficial da União, a Lei 14.310/2022.

A norma, que entrará vigor em 90 dias, aproveita redação já existente na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para exigir esse registro, garantindo o acesso instantâneo do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos órgãos de segurança pública e de assistência social para fiscalização do cumprimento das medidas e aferição de sua efetividade. O banco de dados será mantido e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Legislativo
No Congresso Nacional, o Senado aprovou projeto que cria a Lei dos Direitos da Mãe Solo. A proposta beneficiará aquela mulher chefe de família, provedora monoparental, e com dependentes de até 18 anos. Com esta aprovação, a proposta segue agora para a Câmara dos Deputados. O projeto irá favorecer a formação humana das mães solo e auxiliará também seus dependentes.

A proposta aprovada é divida em quatro capítulos e estas mulheres poderão ser beneficiadas com atendimento prioritário, cotas mínimas e subsídios, entre outras medidas.

Da Agência CNM de Notícias, com informações da Agência Senado e Uol