Motoristas que atuam no transporte urbano poderão ter redução de carga horária

Os motoristas do transporte coletivo urbano poderão ter redução na carga horária de trabalho. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal vai votar nesta quarta-feira, 25 de setembro, o máximo de 36 horas semanais para a categoria. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 266/2013 quer garantir mais tempo de descanso para essa classe de trabalhadores.

De acordo com o PLS, os motoristas de ônibus (e outros veículos) que rodam nas zonas urbanas trabalhariam seis horas diárias, em caso de jornadas de seis dias semanais, ou de 7h16min, nas jornadas de cinco dias. O texto modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A justificativa do projeto é o trabalho exaustivo no trânsito das cidades brasileiras, cada vez mais sobrecarregado, principalmente em Municípios maiores. Tanto para o autor, senador Alfredo Nascimento (PR-AM), quanto para o relator na CAS, senador Benedito de Lira (PP-AL), a atividade é “extremamente desgastante, que necessita de tratamento legislativo diferenciado”.

Posição da CNM
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha a matéria, por que algumas prefeituras possuem empresas de transporte público. A entidade avalia as repercussões do projeto, que seguramente terão reflexos nas tarifas, porque ele deve resultar em aumento do custo do transporte.

Para a CNM, é justo que os motoristas do transporte coletivo não tenham jornada excessiva. Mas, alerta que devem ser descontados da carga o tempo de espera e intervalos. Além disso, salienta que muitas empresas têm negociado cargas menores por meio de acordos coletivos, conforme as condições do trabalho.

Tramitação
Apenas a Comissão de Assuntos Sociais analisará o PLS em decisão terminativa, sem ter que passar por votação no Plenário da Casa. Se aprovado, ele segue para o aval dos deputados e depois para sanção presidencial.

Acesse a íntegra do PLS 266/2013

Agência CNM, com informações da Agência Senado