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03/08/2012
Motofretistas e mototaxistas devem fazer curso de capacitação até fevereiro de 2013
Alterações para promover maior acesso ao curso aos profissionais que trabalham na condução de motocicletas e motonetas foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 3 de agosto. A medida também prorroga o prazo final para a capacitação.A Resolução 350/2010 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) instituiu curso especializado obrigatório a profissionais em mototaxista e motofretista – trabalham com transporte de passageiros e entrega de mercadorias. Nesta quinta-feira, 2 de agosto, o Conselho decidiu instituir o prazo de até fevereiro de 2013.
O início da fiscalização seria agora, a partir do dia 4 de agosto, conforme previsto na Resolução 358/2010. Mas, o fato de a maioria dos condutores ainda não ter conseguido se adequar às novas regras fez o Contran prorrogar o prazo.
Em relação ao curso especializado obrigatório, o Conselho tomou outras duas decisões importantes. Foram elas: aumentar o rol de entidades que oferecerão os cursos especializados e permitir que curso ser realizado tanto de forma presencial, quanto por ensino à distância (semi-presencial).
De acordo com o Contran, o objetivo das modificações é facilitar o acesso dos motoristas ao treinamento.
Da Agência CNM, com informações do Contran.
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