Ministro do Desenvolvimento Regional apresenta prioridades para biênio 2019-2020

A semana foi movimentada no Congresso Nacional com as sabatinas dos ministros. Uma das audiências acompanhadas pela equipe técnica da Confederação Nacional de Municípios (CNM) foi a da Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado Federal com o chefe da pasta, Gustavo Canuto. Aos parlamentares, o ministrou falou sobre as diretrizes e prioridades para os próximos dois anos.

Vale destacar que os extintos ministérios das Cidades e da Integração hoje compõem o Desenvolvimento Regional, cujo objetivo é desenvolver as cidades e reduzir as desigualdades por meio de ações que gerem e distribuam riquezas. A gestão municipal foi citada diversas vezes como foco da atuação ministerial por ser indispensável para execução das políticas e o alcance do progresso regional. Os gestores também devem estar atentos às novidades para obras paradas. Confira os principais pontos da apresentação, listados pela área de Trânsito e Mobilidade da CNM.

Governança - PNDR
Como as ações do MDR dependem de outras áreas, existe a proposta de criar uma Câmara de Ministros para compartilhar experiências e definir um plano de ação. O comitê executivo deverá, por meio de grupos temáticos, detalhar um Plano Plurianual (PPA). Ao promover as políticas por eixos de atuação, a pasta espera também estabelecer as prioridades, o orçamento dos fundos primordiais para o financiamento das ações e os cronogramas, que estão no link da apresentação. O ministro também esclareceu que os investimentos não serão definidos pelos bancos, mas sim, pelo Ministério, seguindo não mais o critério de eficiência bancaria, mas as decisões políticas.

Desenvolvimento Urbano
O Programa Pró-Cidades – Recursos do FGTS – é direcionado para projetos de desenvolvimento urbana e mobilidade, incluindo cidades inteligentes. Segundo o representante da pasta, é preciso refletir e se preparar para novos investimentos do setor privado nessa área. Canuto também ressaltou a estruturação do programa Capacidades Municipais para melhoria do trabalho fiscal em nível local. Ao mostrar estudos que revelam que 80% dos Municípios de pequeno porte têm problemas de insustentabilidade fiscal, ele reconheceu que não existe desenvolvimento regional sem desenvolver as cidades, e, por isso, a importância de o Ministério capacitar.

Mobilidade
A Secretaria de Mobilidade (Semob) possui o Programa Avançar Cidades para execução de obras de drenagem, mobilidade e acessibilidade, facilitando o trânsito e integrando modais. Um bom deslocamento na cidade impacta o acesso a oportunidades de emprego e evita a criação de nichos e cidades dormitórios. Outro programa é o Refrota, cuja função é renovar as frotas de ônibus para proporcionar mais conforto ao usuário.

Quanto ao orçamento, o ministro apresentou as emendas parlamentares, rubricas orçamentares específicas, Parcerias Público Privadas, debentures incentivadas e Regime especial de incentivos como soluções para financiamento dos projetos de mobilidade urbana. Em geral, as ações têm valores expressivos e necessitam da participação da iniciativa privada.

Já a Gestão da Carteira de Mobilidade Urbana apresenta a relação entre a mobilidade e a qualificação das obras. Os contratos priorizados contemplam 477 Municípios, atendendo a todas as unidades da federação: 70% dos contratos são de pequenas obras e representam 16% do valor investido (pavimentação, drenagem, calçamento) e apenas 22 contratos representam um grande investimento, com 82% do valor (metrô, trem, VLT, BRT).

Uma das metas do governo é a elaboração do Plano Nacional de Mobilidade Urbana como diretriz da política, dando transparência às ações prioritárias e proporcionando o debate em conjunto com os demais atores.

Desafios e obras paradas
O orçamento da pasta apresenta uma queda drástica entre 2014 e 2019, de R$ 30,5 bilhões para 14,8 bilhões. Com a Emenda Constitucional do teto dos gastos, o Ministério possui um grande desafio para ajustar os objetivos apresentados ao orçamento com redução de 52%. A CNM lembra que os Municípios precisam participar das decisões de investimentos que serão priorizados pelos Estados e os projetos têm que considerar a geração de emprego e renda em nível municipal.

As obras paralisadas também são um grande desafio, já que, em 2018, não houve orçamento previsto para solucionar o problema e aqueles que não tivessem 80% das obras executadas perderiam os recursos. O prazo de conclusão das obras deve ser prorrogado até 2020 por meio de Medida Provisória para que os Municípios não sejam prejudicados com as obras em andamento ou com os projetos que já foram aprovados e aguardam alocação de recursos.

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Da Agência CNM de Notícias
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado