Metodologia de aferição de peso de veículos foi instituída pelo Contran

A metodologia de aferição de peso de veículos, de acordo com os porcentuais de tolerância, foi estabelecido pelo Conselho Nacional de Transito (Contran). A Resolução 489/2014 que estabelece os limites foi publicada nesta sexta-feira, 6 de junho. A norma considera o estabelecimento de regulamentação metrológica pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para os equipamentos de pesagem de veículos de carga e de passageiros. 

De acordo com a resolução, serão admitidas as seguintes tolerâncias: 

1. 5% sobre os limites de pesos regulamentares para o peso bruto total (PBT), peso bruto total combinado (PBTC) e Capacidade Máxima de Tração (CMT); 
2. 7,5% sobre os limites de pesos regulamentares por eixo para aqueles veículos que excederem os limites estabelecidos; e 
3. 10% (dez por cento) sobre os limites de pesos regulamentares por eixo para aqueles veículos que não excederem os limites estabelecidos. 

A partir de 1.º de julho, quando a medida entra em vigor, devem ser observados os excessos aferidos em cada eixo ou conjunto de eixos, para sejam simultaneamente inferiores a 12,5% do menor valor. Isso considerando os pesos e capacidades máximos estabelecidos pelo Contran e indicados pelo fabricante ou importador. 

Controle
Em relação a regulamentação, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o controle de pesos e medidas dos veículos – em todas as vias municipais rurais e urbanas – é uma das competências dos Municípios, conforme estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A entidade esclarece ainda que o controle de peso pode ocorrer por meio da exigência de nota fiscal que aponte o volume da carga transportada. Nesse caso a fiscalização fará a avaliação acrescentando a carga ao Peso Bruto Total e tara do veículo, observando o limite permitido na via através do comando de sinalização vertical. 

Segundo informações técnicas da Confederação, o controle de peso e dimensões serve para facilitar a fluidez em locais onde as conversões e o retorno são limitados. E também para conservação das vias onde peso excessivo pode comprometer o estado geral. Em ambos os casos é necessário que a sinalização esteja visível e seja instalada com antecedência, indicando a restrição imposta, indicando alternativa para saída dos veículos objetos de tal restrição 

Veja a resolução aqui