Metas do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito foram divulgadas

As metas do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNatrans) foram divulgadas esta semana, dia 17 de setembro. O plano foi instituído pela Lei 13.614/2018, que criou o regime para de redução de mortos no trânsito por grupos de habitantes e por grupos de veículos. Agora, a Resolução 740/2018 apresenta quais as metas a serem cumpridas no decênio 2019-2028 e orienta para plano de ação. 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que, na Semana Nacional de Trânsito de 2017, a entidade orientou e mobilizou, durante toda a campanha, os Municípios e parlamentares para a aprovação do Pnatrans. Agora, fica determinado com a normativa recém-publicada que é competência do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) fixar as metas de redução dos índices de mortos no trânsito para cada Estado da Federação e para o Distrito Federal. A intenção principal é diminuir pela metade, no mínimo, o número de casos até 2028. Objetivo esse, que segundo a normativa, está em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Ainda segundo estabelece a resolução, os índices de mortos a serem considerados no regime de metas por todas as Unidades da Federação são: índice por grupo de veículos: número de mortos por 10 mil veículos; e índice por grupo de habitantes: número de mortos por 100 mil habitantes. Anualmente, a partir da obtenção dos dados reais de mortalidade – coletados, tratados e consolidados pelos respectivos órgãos ou entidades executivas de trânsito –, as metas podem ser revisadas.

Planejamento e ações
Durante a vigência do PNatrans, as ações, projetos ou programas, com os respectivos orçamentos devem ser apresentados pelos Conselhos Estaduais de Trânsito (Cetran) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). O prazo para atender essa demanda é agosto de cada ano. No entanto, o planejamento detalhado referente a 2019 deve ser enviado ao Contran até dia 31 de dezembro. O órgão máximo executivo de trânsito da União auxiliará os representantes dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito na aplicação do modelo de ações e projetos.

Para a CNM, tanto o plano quanto as metas são fundamentais para enfrentar o elevado número de mortes, registrado todos os anos no Brasil. A entidade já tem mobilizado os gestores locais e atuado para conscientizar os municipalistas para a necessidade de mudar a realidade brasileira, além da divulgação de dicas e conselhos para melhor o trânsito local. A área de Trânsito da entidade defende ainda que as metas podem amenizar os problemas do crescimento de veículos e o aumento de mortos ou de pessoas com sequelas.

Impacto
Além do lado humano e de valorização da vida, a CNM lembra que os sistemas de saúde e previdência podem ser impactados positivamente com as políticas públicas voltadas a redução de acidentes e mortes em vias públicas. Um exemplo é o fato de aproximadamente 70% dos leitos de unidade de tratamento intensivo (UTI) terem sido usados para atendimento de acidentados no trânsito, nos últimos anos.

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Por: Raquel Montalvão
Foto: Renato Araújo/Arquivo Agência Brasil e PRF/RS
Da Agência CNM de Notícias