Manifesto sugere medidas para redução de mortes e lesões no trânsito

CNM

Realizar campanhas educativas permanentes de trânsito com o envolvimento de  governos estaduais e municipais, além das entidades não governamentais e da sociedade em geral é uma das 14 sugestões do Manifesto pela Redução de Mortes e Lesões no Trânsito – Uma Década de Ações para a Segurança Viária. O documento foi lançado pela Comissão de Viação e Transportes e a Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro da Câmara dos Deputados.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) já havia chamado a atenção para o tema. Um estudo técnico da entidade – Mapeamento das Mortes por Acidentes de Trânsito no Brasil – foi divulgado em fevereiro e teve repercussão nacional, inclusive dentro do Congresso Nacional. 

De acordo com o levantamento da CNM, os Estados devem se preocupar com o aumento no número de casos trágicos de acidentes de trânsito que acabam com a morte de várias pessoas. Pela conclusão, em sete anos, registrou-se um aumento na quantidade de mortos por acidentes de trânsito. Essas estatísticas, segundo a CNM, colocam o Brasil em uma das piores colocações no ranking mundial.

Plano Redução de Mortes
As ponderações do Manifesto, que será entregue aos candidatos e ao presidente da República, objetivam reduzir a violência no trânsito. Entre elas, a sugestão de definir um Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito e a de aplicar os recursos arrecadados com multas de trânsito para financiar o Plano.

O Projeto de Lei 5.525/2009 – apresentado durante a cerimônia de lançamento – institui a lei, em que a meta a ser atingida levará em consideração o número de mortes e lesões apuradas no ano anterior.

O manifesto foi elaborado pela Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro com base nas discussões ocorridas durante o 1º Seminário de Segurança no Trânsito Brasileiro. De acordo com os dados da Frente Parlamentar, o Brasil é um dos cinco países com maior número de vítimas fatais em acidentes de trânsito. As demais recomendações do Manifesto pela Redução de Mortes e Lesões no Trânsito  estão abaixo e no link:

• implementar as seis recomendações do Relatório Mundial/2004 da Organização Mundial de Saúde sobre a prevenção da violência no trânsito;
• reforçar a liderança e a orientação das autoridades em matéria de segurança viária, incluindo a criação e o fortalecimento de uma estrutura de governo que atue na coordenação de todas as ações em defesa da vida no trânsito em todo o País;
• adotar recomendação da Organização Mundial de Saúde a fim de que, anualmente, um terço dos condutores sejam fiscalizados, especialmente por meio do teste do bafômetro;
• efetuar esforço especial para desenvolver e implementar políticas e soluções de infraestrutura para proteção dos usuários das vias de circulação, em particular os mais vulneráveis, como pedestres, ciclistas, motociclistas, usuários do transporte público e os dependentes, como crianças, idosos e deficientes.

• Manifesto na íntegra aqui
• Acompanhe o PL 5.525/2009 
• Veja o estudo da CNM
• Leia: Deputado alerta Congresso sobre mortes no trânsito