Mais um Município adere à mobilização da CNM e contribui com a Nova Agenda Urbana

Comodoro, no Mato Grosso, também aderiu ao movimento proposto pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) para debater a Nova Agenda Urbana. O Município organizou uma audiência pública sobre a temática no dia 22 janeiro para coletar sugestões da sociedade civil. A iniciativa foi organizada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, com o apoio de outras secretarias.

Um dos destaques do debate foi a necessidade de segurança no repasse de recursos para os Municípios executarem as obras de infraestrutura urbana. O que acontece frequentemente é que os repasses são inconstantes. Com isso, os entes municipais precisam arcar com a continuidade da obra do próprio bolso ou aguardar as transferências do governo.

“Nós somos um dos Municípios que cumpre a legislação federal pertinente ao desenvolvimento urbano. Estamos aqui hoje para fortalecer esse pedido ao governo federal que não está cumprindo com o dever junto ao Município”, declarou o vice-prefeito, Egidio Alves Rigo.

Dentre as prioridades do Município estão: a produção de novas moradias; a implantação de equipamentos comunitários; ampliação de unidades básicas de saúde, escolas e espaços públicos de lazer e cultura; ampliação da rede de esgotamento sanitário na zona urbana.

Outro ponto importante constatado no encontro foi a questão da integração. Os presentes acreditam que é preciso integrar as instituições públicas responsáveis pelos Programas de Regularização Fundiária Urbana e os órgãos estaduais e federal, responsáveis pelas políticas públicas de regularização fundiária. Isso agilizaria as ações em Municípios com população abaixo de 50 mil habitantes.

Posicionamento

Uma carta com o posicionamento de Comodoro foi enviada ao Ministério das Cidades. No documento, a prefeita Marlise Marques Moraes afirma que “o Município reitera às instituições competentes, que venham conjugar esforços na solução dos graves problemas urbanos, com apoio financeiro, técnico e aparelhamento da máquina administrativa”.

Dessa forma, o Município soma esforços para a mobilização convocada pela CNM que já conta com a participação de cidades desde o Tocantins até o Rio Grande do Sul.

A entidade destaca a importância da participação de Municípios de diferentes portes e regiões. A proposta é obter um panorama variado, que engloba as dinâmicas entre o rural e o urbano até a visão de grandes cidades. Portanto, as pequenas cidades podem contribuir com o documento.

Entenda

Em janeiro deste ano, a CNM lançou uma mobilização dos Municípios para a construção da Nova Agenda Urbana internacional. O objetivo é definir o posicionamento brasileiro para a conferência internacional Habitat III e garantir que a visão dos Municípios brasileiros seja incorporada nas políticas públicas urbanas.

A Confederação estimula prefeituras e vereadores a enviarem cartas ao Ministério da Cidade com as prioridades para a área de desenvolvimento urbano até o dia 7 de fevereiro.

Saiba mais sobre como participar na iniciativa da Carta Aberta

Leia aqui sobre a importância dos governos municipais discutirem o novo modelo de urbanização.