Live do Conselho Nacional de Contabilidade Municipal conclui debates sobre pauta da CTCONF

O segundo dia de live do Conselho Nacional de Contabilidade Municipal (CNCM) reuniu novamente nesta terça-feira, 11 de outubro, os representantes dos Municípios de capitais e de pequeno porte para concluir os debates sobre a pauta da Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTConf).

A CTCconf acontece entre os dias 25 e 27 de outubro e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) é representante dos Municípios no grupo. As reuniões do CNCM têm o objetivo de reunir e debater as pautas municipalistas para que sejam apresentadas na Câmara Técnica.

A professora da Universidade de Brasília Diana Lima e o analista técnico da área de Contabilidade da Confederação, Marcus Cunha, conduziram a reunião. Na abertura do debate, Diana explicou a dinâmica do CNCM. “O grupo não é um conselho deliberativo e sim um conselho de discussão para ajudar no debate das pautas do CTConf. Os membros do Conselho se reunirão sempre que a CTConf for pautada, o que normalmente ocorre duas vezes ao ano, e esporadicamente quando for preciso debater pautas de interesse dos Municípios”, esclareceu a especialista.

Entre os temas em debate o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e a Matriz de Saldos Contábeis que está em desenvolvimento foram amplamente debatidos pelos gestores municipais tendo em vista as dificuldades enfrentadas pelos Municípios na prestação de contas junto ao Tesouro Nacional. “O nosso anseio é de que o Siconfi fosse essa base de dados capaz de suprir todos os outros sistemas que utilizam a base de execução dos Municípios”, explicou o especialista da CNM. Diana concordou com o colega reforçando a necessidade da existência de um único sistema que fosse capaz de coletar os dados. “Esse seria um caminho”, defendeu a professora.

Ranking da Qualidade
Outra pauta em debate foi o Ranking da Qualidade da Informação Contábil Apresentação - Ranking da Qualidade da Informação Contábil que também está em desenvolvimento. “Ele foi criado pela equipe da Secretaria do Tesouro Nacional para verificar a qualidade das informações contábeis enviadas pelo Siconfi e aqui na CNM foi feita uma pesquisa sobre esse assunto para entender as principais dificuldades dos Municípios para atender esse ranking”, explicou a especialista em Contabilidade. Confira aqui a pesquisa.

Diana explicou que a CNM entende que não basta ranquear os Municípios, mas é preciso promover um ciclo de aprendizagem para que os profissionais contábeis municipais possam atender às exigências das dimensões do Ranking. A professora destacou que do total de 2.645 Municípios que responderam o estudo, mais de 40% dos profissionais contábeis a frente desses Entes locais disseram desconhecer a existência do Ranking.

A revisão das Instruções de Procedimentos Contábeis (IPCs), como a metodologia para elaboração do Balanço Financeiro; a Contabilização de Retenções; e Depósitos Judiciais e Extrajudiciais, também foram debatidos pelo CNCM. Diana explicou que o documento deve ser alterado e sofrer alterações e por isso importante que os Municípios participem deste debate para pontuar as alterações que podem impactar as administrações municipais.

Durante a reunião, os representantes dos Municípios também foram explanando seus pontos de vista e relatando as dificuldades que estão enfrentando para a prestação de contas. Além disso, eles também apresentaram sugestões que podem ser apresentadas pela CNM durante a CTConf.

Da Agência CNM de Notícias