CNM transmite reunião técnica do Conselho Nacional de Contabilidade Municipal

O Conselho Nacional de Contabilidade Municipal (CNCM) promoveu live da segunda reunião do colegiado nesta segunda-feira, 10 de outubro. O encontro reuniu profissionais que representam Municípios de grande porte (capitais) e pequeno porte e foi transmitido ao vivo no Youtube da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A programação segue nesta terça-feira, 11, com transmissão a partir das 9h.

A CNM destaca que o CNCM tem o propósito de discutir os documentos da Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF) dentro das perspectivas dos Municípios. A 33ª reunião da CTCONF acontecerá de 25 a 27 de outubro, por isso, na reunião de hoje, o grupo debateu pontos que devem ser ressaltados pela CNM - que representa os Municípios. Os trabalhos foram conduzidos pela professora da Universidade de Brasília Diana Lima e pelo analista técnico da área de Contabilidade da Confederação Marcus Cunha.

“A gente quer ir lá na CTCONF e dizer “dialogamos com os Municípios e foram oferecidas essas contribuições”. Essa reunião é para que a gente possa construir o posicionamento dos Municípios coletivamente. Tudo que for discutido e decidido aqui nós vamos levar lá para a CTCONF”, explicou Diana. A CNM reforça que a CTCONF é responsável por subsidiar a elaboração, pela Secretaria do Tesouro Nacional, das normas gerais relativas à consolidação das contas públicas. A Câmara tem caráter técnico e consultivo.

Organizações sociais
Após a leitura dos documentos listados no site da CTCONF, o CNCM iniciou a discussão com a recomendação do Ministério Público Federal 9 – Organizações Sociais (OSs). A professora Diana Lima e a conselheira responsável pela contabilidade do Município de Salvador (BA), Luciana Borges, pontuaram que a principal preocupação é com a prestação de contas das OSs junto aos Municípios. O assunto foi pauta de reunião prévia da secretaria executiva da CTCONF.

Uma das exigências com os contratos firmados com OSs é que essas entidades enviem prestação de contas mensais relativas aos contratos de gestão, separando as despesas de custeio das despesas de pessoal. Essas informações são fundamentais para atender, entre outros, o disposto na Lei Complementar 141/2012, no que diz respeito à transparência dos recursos repassados pela União que devem ser aplicados em ações e serviços públicos de saúde, uma das exigências do Ministério Público Federal.

Pesquisa atualizada pela CNM, realizada com contabilistas e secretários de administração e finanças municipais, mostra que menos de 50% dos Municípios que mantêm contratos de gestão junto às OSs recebem esses relatórios mensalmente.

Alterações do MDF
Em seguida, o Conselho debateu o item que trata de alterações no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF). O Grupo Gestor de Finanças Públicas Estaduais (Gefin) apresentou pedido de reconsideração às alterações do MDF - 13ª ed. - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal.

Para as contadorias municipais prevaleceu o entendimento de que a mudança proposta pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no Manual deve ser mantida, pois uniformiza o tratamento contábil dado ao tema. Sobre a Revisão do Anexo de Metas Fiscais do MDF, em que a STN propõe a criação de um grupo de trabalho para discutir mudanças dos seus respectivos demonstrativos, a recomendação dos profissionais contábeis municipais é que haja um representante dos Municípios na discussão, com o objetivo de que as alterações considerem as especificidades locais.

No caso do tema Demonstrativo da Despesa com Pessoal, em que o Tesouro apresenta uma proposta de anexo de demonstrativo da despesa de pessoal, foi apontado que é importante um alinhamento sobre o que entra ou não no limite de despesas de pessoal, enfatizando a preocupação de que ainda não está claro o que a legislação dispõe sobre o que vem a ser “Outras Despesas de Pessoal”. Isto tem dado margem a interpretações diferenciadas dependendo do Tribunal de Contas no qual o Município está jurisdicionado. A CNM trabalha na proposta de um projeto de lei para tratar do assunto.

Encerrando as discussões do primeiro dia da reunião técnica do Conselho, Diana Lima apresentou a minuta proposta pela STN para revisão da Instrução de Procedimento Contábil (IPC) 14 – RPPS, referente à compensação previdenciária e aos empréstimos consignados. Segundo a professora universitária, esse tema atinge os 2.100 Municípios que possuem regimes próprios de previdência social (RPPS) e as mudanças propostas referem-se basicamente ao tratamento contábil desses valores.

Transmissão
A segunda etapa da reunião do CNCM ocorrerá nesta terça, 11 de outubro, quando serão tratados os seguintes assuntos: Item 7 - Siconfi e Matriz de Saldos Contábeis Apresentação - Siconfi e Matriz de Saldos Contábeis (em desenvolvimento); Item 8 - Ranking da Qualidade da Informação Contábil Apresentação - Ranking da Qualidade da Informação Contábil (em desenvolvimento); Item 9 - Revisão das IPCs: IPC 06 - Metodologia para elaboração do Balanço Financeiro; IPC 11 - Contabilização de Retenções; IPC 15 - Depósitos Judiciais e Extrajudiciais. Todos pautados na 33ª reunião da CTCONF.

Acompanhe, na íntegra, como foi a primeira parte da reunião do CNCM na segunda-feira: https://youtu.be/wYIRnOoTX9o

Assista ao vivo a reunião de terça-feira, 11 de outubro: https://youtu.be/2c2w9_MLIho

Da Agência CNM de Notícias