CNM participa da 33ª CTCONF; material pode ser acessado por contabilistas e gestores municipais

A Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Desenvolvimento Fiscais da Federação (CTCONF) promoveu de 25 a 27 de outubro de 2022 a 33ª reunião do colegiado. A CTCONF é responsável por subsidiar as normas gerais relativas à consolidação das contas públicas até que seja criado o Conselho de Gestão Fiscal. A reunião é realizada por videoconferência, com a participação exclusiva dos titulares, suplentes e assessores técnicos. Os demais interessados acompanharam o conteúdo dos debates pelo YouTube, pelos seguintes links:
1º dia - https://youtu.be/DnmaGxQvYqU
2º dia - https://youtu.be/2HefBQ6jKj8
3º dia - https://youtu.be/_Av24zsNLsA

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) possui duas cadeiras como membro titular e substituto e conta com três assessores técnicos e sempre se posiciona em defesa dos Municípios brasileiros. Entre os temas discutidos nesta edição destacam-se:

(i) Recomendações do Ministério Público Federal sobre a transparências dos gastos envolvendo as Organizações Sociais;
(ii) Revisão do Anexo de metas Fiscais do Manual de Demonstrativos Fiscais e do Demonstrativo da Despesa com Pessoal;
(iii) Revisão das Instruções de Procedimentos Contábeis IPC 6 – Metodologia para elaboração do Balanço Financeiro; IPC 11 – Contabilização de Retenções; IPC 14 – Tratamento Contábil dos RPPS; e IPC 15- Depósitos Judiciais e Extrajudiciais; e discussões a respeito do SICONFI, Matriz de Saldos Contábeis e Ranking da Qualidade da Informação Contábil.

Todo o material discutido na reunião pode ser acessado aqui

Posicionamento do CNCM
Para cada um dos assuntos discutidos nesta edição da CTCONF, os representantes da CNM levaram o resultado das discussões que foram feitas sobre esses temas pelos membros do Conselho Nacional de Contabilidade Municipal (CNCM), resultado das reuniões realizadas e transmitidas pelo canal do YouTube da CNM nos dias 10  e 11 de outubro de 2022.

Sobre as recomendações do Ministério Público Federal na transparência dos gastos envolvendo as Organizações Sociais, a criação das contas de controle pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para o registro da prestação de contas foi vista como uma iniciativa importante pelos membros do CNCM. No entanto, foi enfatizada a necessidade de um modelo a ser incluído nos contratos firmados que facilite os registros solicitados.

Quanto à Revisão do Anexo de metas Fiscais do Manual de Demonstrativos Fiscais, os membros do CNCM consideraram que as demonstrações são complexas e não tão acessíveis ao principal usuário (população) e que as ações do Município dependem de determinação legal, de forma que só será colocado um demonstrativo bem explicado, ou com nota explicativa, se houver a determinada exigência da STN. No caso do Demonstrativo da Despesa com Pessoal, foi reforçada a importância do alinhamento de metodologia e padrão único de apuração de limite de pessoal no aspecto de competência e que as apresentações distintas (Tribunal e STN) no mesmo demonstrativo vai deixar a informação mais confusa.
A respeito da revisão das IPC’s, a maior preocupação é sobre a formação das informações nos sistemas contábeis, e que no caso da IPC 11 – Contabilização das Retenções, é que seja pensada uma forma democrática para a IPC, pois os dois caminhos (apropriação direta ou trânsito por banco) levam ao mesmo resultado, em termos de demonstrativo a informação é a mesma e assim os custos de adequação seriam menores.

No caso da IPC 15 – Depósitos Judiciais e Extrajudiciais, as observações dos conselheiros são que os Municípios de pequeno porte não têm o costume de utilizar esses recursos de depósito judicial, mas os de grande porte conseguem utilizar esses depósitos judiciais, e muitas vezes é um dinheiro mais barato e um recurso interessante desde que dentro de um ambiente de saúde fiscal e acaba sendo benéfico para o Município. As informações referentes aos depósitos judiciais fluem com facilidade, pois existem bancos como intermediários, diferente do caso dos precatórios que as informações não seguem um modelo, tornando o assunto mais complicado, mesmo com o esquema de contabilização.

E por fim, sobre as discussões a respeito do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), Matriz de Saldos Contábeis e Ranking da Qualidade da Informação Contábil, os conselheiros apresentaram que é muito difícil atender a todos os requisitos da natureza de saldos contábeis se não há uma ferramenta adequada e preparada para isso, e que é um caminho a se seguir em relação ao Siope, Siops, Sadipem e outros sistemas de coletas é buscar por um alinhamento.

Sobre o ranking, a percepção dos membros do CNCM é de que é necessária uma maior divulgação do ranking. Segundo os conselheiros, para os pequenos Municípios é mais difícil atender a certos critérios e isso se intensifica pela divergência do que é avaliado pelo Tesouro e o que é pedido pelos Tribunais. Uma parceria da STN com os tribunais de contas com relação ao ranking pode ser benéfica, pois a cobrança dos tribunais surte mais efeito nos Municípios, principalmente nos de pequeno porte. Também melhorar a forma de divulgação do ranking, mostrar além da colocação do Município o percentual que foi atingido. Criar uma coluna com esse percentual de acerto.

Atuação da CNM
Por diversos momentos, a equipe executiva da CTConf agradeceu a parceria da equipe técnica da CNM na evolução das pautas discutidas, em especial no envio da MSC de encerramento e na utilização dos dados da MSC – Complementação VAAT Fundeb.

Os representantes da CNM ressaltaram todo o investimento que vem sendo feito pela entidade envolvendo o desenvolvimento de notícias, cartilhas, realização de lives com rodas de conversa, contando com a participação de representantes dos órgãos reguladores e fiscalizadores. A próxima edição da CTCONF acontecerá no mês de maio de 2023.

Da Agência CNM de Notícias