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04/09/2018
Nesta terça-feira, 4 de setembro, é o último dia para que Municípios se inscrevam no Curso de Integração do Município ao Sistema Nacional de Trânsito oferecido gratuitamente e online pelo Ministério das Cidades. O objetivo de preparar os Municípios ainda não integrados ao SNT para que possam assumir e exercer as competências relacionadas ao seu trânsito prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O curso apresentará algumas etapas legais que devem ser seguidas pelos Entes municipais. Ele é gratuito e estará disponível no formato de autoinstrução que fica na Plataforma de Educação a Distância do Portal Capacidades do Ministério das Cidades. O certificado do curso é concedido para quem obtiver aproveitamento mínimo de 70% na média final das atividades propostas.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que os Municípios que já são integrado, ou seja, possuem Órgão Municipal de Trânsito podem consultar o site da CNM para saber se possuem valores a receber referente a multas de veículos registrados em outros estados.
Mais informações, acesse a página de inscrição aqui
Da Agência CNM de Notícias, com informações do Ministério das Cidades