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20/02/2014
Iniciativa permite a Municípios da fronteira do MS investirem em ações de Assistência Social
Os Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul participaram da assinatura do Pacto de Adesão ao Sistema Único de Assistência Social (Suas). A iniciativa – celebrada entre as administrações municipais e a estadual – possibilitou a liberação de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) para os 79 Municípios sul-mato-grossenses.As cidades localizadas na linha de fronteira possuem demanda maior em decorrência das características territoriais. E, com isso, esses Municípios recebem valores adicionais que variam segundo o porte do Município. Aqueles considerados de “Pequeno Porte I” receberam um adicional de R$ 2 mil por mês; os de “Pequeno Porte II”, R$ 4 mil; e aqueles considerados de “Médio e grande Porte”, R$ 8 mil.
O Município de Corumbá – considerado “conurbação internacional” com Puerto Suarez da Bolívia – recebe um valor adicional de R$ 8 mil ao mês. O montante tem auxiliado os serviços prestados pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e no atendimento de estrangeiros, especialmente os que estão em trânsito pelo Município.
Segundo a gestora de assistência social de Corumbá, a iniciativa aumentou significativamente o atendimento aos estrangeiros, originários não só na Bolívia, mas também de países como Argentina, Peru, Austrália e Nigéria. Em 2013, o Município realizou 223 atendimentos aos estrangeiros.
Em Coronel Sapucaia, a situação é diferente, mas os resultados são semelhantes. Como o Município é de “Pequeno Porte I”, recebe R$ 2 mil a mais mensalmente por ser de fronteira. Esse adicional é considerado pequeno, devido à grande imigração de paraguaios para o Município, em busca de melhores condições de vida, mas tem auxiliado significativamente no atendimento desses estrangeiros.
Para o setor de assistência social do Município, para um melhor desenvolvimento das cidades localizadas na linha de fronteira deveriam existir outras iniciativas que abrangessem outras áreas importantes para o Município, como a Saúde e a Educação.
Conurbação internacional
É caracterizada por uma mesma área urbana estar localizada em países diferentes. Tais características geram demandas específicas. No caso dos Municípios mencionados, há, por exemplo, uma maior necessidade de atendimento social a estrangeiros. Alguns exemplos seriam a assistência a moradores de rua no Município provenientes de outros países, estrangeiros buscando refúgio ou sem documentos, entre outros.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que é possível notar que não só há a necessidade para recursos extras aos Municípios de fronteira, mas também que, quando isso é feito, essas verbas são prontamente utilizadas para suprir demandas de maior urgência.
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