Importância das autoridades locais na cooperação internacional é tema de debate do Parlamento Europeu

O Comitê de Desenvolvimento do Parlamento Europeu esteve reunido neste mês de julho e adotou relatório que fala sobre o papel das autoridades locais em cooperação nos países em desenvolvimento. O documento será votado em sessão plenária do parlamento no dia 16 de setembro em Strassburg, na Áustria.

Diversas temáticas são trazidas ao longo do texto. Dentre elas, a atuação das autoridades locais, o diálogo político com a União Europeia e a mobilização de recursos financeiros. Também aborda as lições aprendidas com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e as oportunidades geradas pela Agenda Pós-2015, e outros assuntos.

Segundo o relatório, as ações de cooperação internacional precisam valorizar os governos locais. Uma das abordagens defendidas é a cooperação descentralizada, que é aquela que é promovida pelos governos locais e regionais e entes não estatais, para a implementação da nova agenda de desenvolvimento internacional.

Descentralização como eixo prioritário
O documento vai além e sugere para a Comissão Europeia a criação de um eixo prioritário de descentralização dentro de seus instrumentos de financiamento e ajuda internacional.

Essa temática já havia sido previamente ressaltada por eles. Em 2013, foi lançado um documento de comunicação da Comissão sobre o "empoderamento das autoridades locais nos países parceiros para uma melhor governança e resultados mais concretos em termos de desenvolvimento". Na ocasião, já se havia destacado a importância de apoiar os processos de obtenção de receitas a nível local e o compartilhamento de recursos.

Impactos no Brasil
Apesar de ainda ser cedo para falar dos resultados a ser gerados para os Municípios brasileiros, pode-se esperar um apoio maior europeu em ações junto às autoridades locais. A Delegação da União Europeia no Brasil tem lançado editais para financiamento de projetos de autoridades locais e de organizações da sociedade civil.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) implementa dois projetos com o apoio da União Europeia. O primeiro na área de violência contra as mulheres e o outro para a reinserção socioeconômica de usuários de crack.

Veja aqui o site do projeto Mulheres Seguras da CNM