Habitat III: CNM participa dos debates sobre Terceira Conferência das Nações Unidas

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) se reuniu, na sexta-feira, 12 de dezembro, com representantes do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU–Habitat). O principal tema discutido na reunião foi o posicionamento brasileiro na Terceira Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável, a Habitat III, que será realizada em Quito, no Equador, em 2016.

A CNM pretende ampliar a participação do movimento municipalista na produção do relatório brasileiro. Com esse posicionamento, a Confederação quer assegurar o diálogo técnico e político na tomada de decisões relacionadas ao financiamento, execução e implementação das políticas públicas urbanas. A avaliação, os desafios e o cumprimento dos acordos globais também fazem parte dos objetivos da CNM.

A elaboração do relatório brasileiro aborda eixos de Desenvolvimento Urbano, indicadores para avaliar a evolução do crescimento e desenvolvimento urbano, e as expectativas e desafios para os próximos vinte anos.

Para ampliar o debate com a sociedade, o governo do Brasil está promovendo uma consulta pública através do Grupo de Trabalho da ONU da Habitat III. O GT foi instituído pelo Conselho das Cidades (ConCidades), que integra a estrutura institucional do Ministério das Cidades. O relatório encontra-se atualmente na fase de consulta pública, com o objetivo de garantir a participação colaborativa da sociedade brasileira no documento.

A Confederação Nacional de Municípios e a ONU–Habitat debateram na reunião a importância da participação de servidores municipais e cidadãos nesta campanha, e outras formas de ampliar a participação do movimento municipalista visando a criação de novos canais de diálogo com a inserção de prefeitos para a efetiva realização e representação do ente municipal.

A CNM defende que as ações federais devem alcançar efetivamente a totalidade dos Municípios brasileiros, levando em conta as condições específicas de cada território e região.

A Confederação busca sempre garantir o reconhecimento dos governos locais nos tratados e encontros internacionais.

Para a entidade, é importante que o relatório nacional não apenas identifique a pluralidade das condições dos Municípios brasileiros, como também reconheça o protagonismo de autoridades subnacionais em temas como a urbanização sustentável.

Habitat III

Em dezembro de 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu a cidade de Quito, no Equador, como a sede da Habitat III, a ser realizada em outubro de 2016. A Conferência ocorrerá 20 anos após sua última edição que foi realizada em 1996, em Istambul, na Turquia.

O evento pretende reunir vários atores urbanos, governos, autoridades locais, sociedade civil, setor privado e outras partes interessadas em rever e atualizar a política urbana e habitacional.

Durante a reunião que aconteceu no Rio de Janeiro entre a CNM e a ONU–Habitat foram discutidas também ações junto à Rede de Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU) e sua seção regional, a Federação Latinoamericana de Cidades, Municípios e Associações de Governos Locais (Flacma).

O diálogo entre as duas entidades visa garantir que, até 2016, o movimento muncipalista brasileiro com suas colaborações, desafios, boas práticas e demandas possa integrar a “Nova Agenda Urbana” a ser aprovada durante a Habitat III.