Grupo de trabalho discutirá as questões das cidades da fronteira brasileira

Agência CNM

O III Congresso Latino-Americano de Cidades e Governos Locais, realizado na semana passada em Florianópolis (SC), começa a gerar frutos concretos para os municípios brasileiros. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) criou um grupo de trabalho para acompanhar o andamento das reivindicações apresentadas pelos prefeitos no 1º Encontro das Cidades Fronteiriças do Brasil, atividade paralela ao congresso realizada no dia 26 de julho.

“Os municípios de fronteira têm características e problemas específicos que precisam ser tratados com clareza e com urgência porque afetam de maneira muito significativa a vida das populações locais”, declara o coordenador da Área Internacional da CNM, Maurício Zanin. “No entanto, esses problemas acabam diluídos frente às prioridades das políticas nacionais, o que dificulta seus entendimentos, diagnósticos, tramitações e resoluções”, afirma.

O objetivo do grupo de trabalho é identificar quais são as demandas dos municípios e auxiliar na elaboração de documentos técnicos que possam ser transformados em pauta de reivindicações para ser encaminhada aos órgãos competentes. Há vários órgãos que tratam da temática, mas a resolução de problemas específicos está dispersa em diferentes órgãos reguladores. 

Relatório

Conforme decidido pelos prefeitos, o grupo será composto pelos integrantes da equipe técnica da CNM e por um funcionário indicado por cada município que participou do encontro para apresentar os problemas reais daquela localidade. O relatório apresentará de maneira objetiva o problema, o instrumento jurídico que o acarreta e as alternativas de solução.

No 1º Encontro das Cidades Fronteiriças do Brasil, os prefeitos foram ouvidos pelos representantes do Ministério das Relações Exteriores, Rômulo Neves, e da Subchefia de Assuntos Federativos (SAF) da Presidência da República, Alberto Kleiman.

Principais temas de reivindicação dos prefeitos

• Discussão de um marco regulatório da cooperação internacional
• Revisão da Lei 6.634, de 20 de maio de 1979
• Criação do estatuto de fronteiras para tratar das questões dos cidadãos
• Discussão de alternativas para a política de segurança de fronteiras com a participação da Polícia Federal e do Exército
• Revisão dos aspectos práticos do Sisfronteiras para aumentar a sua eficácia
• Realização de campanhas de conscientização da necessidade de cadastro dos brasileiros residentes no exterior
• Ampliação dos recursos do programa de faixa de fronteira
• Solicitação de convênios para que as prefeituras possam dar apoio às atividades da Receita Federal em suas regiões
• Criação de novas passagens de veículos leves e de turistas
• Busca de autorização para assinar convênios com os municípios vizinhos
• Discussão de alternativas para que táxis na fronteira trabalhem com óleo diesel ou que possuam algum tipo de isenção que lhes permita competitividade com os países vizinhos
• Permissão de alternativas para que os médicos possam atuar nas fronteiras
• Integração fito-sanitária
• Garantia do cumprimento da cota de US$ 300 para aquisição de mercadorias por todos os países
• Verificação de alternativas para que os municípios de fronteira tenham as mesmas isenções das mercadorias encaminhadas para as zonas francas
• Liberação da construção das pontes e de outras formas de integração já previstos nos tratados de cooperação
• Montagem de um questionário simplificado com perguntas e respostas de múltipla escolha para todos os municípios de fronteira