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27/04/2005
Gestores municipais participam de Seminário sobre a municipalização do Trânsito
Agência Famem e CNM
Os acidentes de trânsito no Brasil provocaram, ano passado, 40 mil mortes, causando gastos públicos da ordem de R$ 4 bilhões. Os dados foram apresentados pelo diretor regional da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Hildo Rocha, ontem no Sesc Turismo do Olho D’Água, durante a abertura do I Seminário sobre a Municipalização do Trânsito, que reuniu cerca de 80 prefeitos de todas as regiões do Maranhão, coordenado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e CNM.
Participaram da solenidade de abertura, além dos prefeitos, o presidente da Famem, Cleomar Tema, o diretor-geral do Detran, coronel Pedro Paulo Oliveira, o médico Phil Camarão, membro efetivo da Câmara Temática de Saúde e Meio Ambiente do Denatran, o coronel Machado Rodrigues, vice-presidente do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), o secretário adjunto da Semtur, Antonio Carlos Lago e o deputado federal Ribamar Alves (PSB), além de outros representantes da CNM.
De acordo com o presidente da Famem, o trânsito já está municipalizado, através da Lei nº 9.503, destacando que: “Falta-nos cumprir o que a lei determina, assumindo a coordenação nesse setor, que é de fundamental importância para a vida do cidadão. É necessário que essa municipalização saia do papel, porque, com isso, nós, gestores municipais, também estaremos ajudando a poupar muitas vidas”, disse Cleomar Tema.
Segundo o Departamento Nacional de Trânsito, são 21 atribuições que os órgãos executivos municipais de trânsito recebem quando preenchidos os requisitos para a integração do município no Sistema Nacional de Trânsito. A prefeitura passa a ser responsável pelo planejamento, projeto, sinalização, aplicação de multas, educação e fiscalização do trânsito, não só no perímetro urbano como nas estradas municipais.
Por sua vez, o diretor do Detran, coronel Pedro Paulo ressaltou que aquele órgão já dispõe de toda a instrumentalização técnica necessária com vistas a auxiliar os prefeitos para que eles assumam de uma vez por toda o controle desse setor.
Para o coronel Machado Rodrigues, vice-presidente do Cetran, o seminário organizado pela Famem e CNM representa um grande avanço, porque existe uma necessidade premente de que os municípios assumam o controle do trânsito, conforme é estabelecido em lei.
Foi apresentado o histórico do trânsito no Brasil juntamente com as vantagens e obrigações da municipalização. Os aspectos institucionais como decretos, leis, portarias, nomeações e normas jurídicas também foram tratados. Assim como a implantação de convênios, a aplicabilidade da verba e a operacionalização do trânsito. No final do seminário, houve também oficina para a leitura e preenchimento dos modelos de leis, decretos e regimentos necessários para a municipalização.
O seminário que teve ainda vários palestrantes, como Simone Beraldi, que abordou “O Municipalismo e suas importâncias e vantagens sobre a lei 9.503”, prossegue hoje, com debates, palestras e oficinas. Ao final do primeiro dia, o presidente da Famem enfatizou ser necessário que todos se unam para que se tenha um trânsito mais humanizado, adiantando que, com os dados estatísticos que se tem, as mortes no trânsito representam uma verdadeira guerra civil.
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