Gestores municipais brasileiros podem contribuir com a nova agenda mundial

A organização mundial Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU) apoia a campanha para estabelecer objetivo específico à promoção da urbanização sustentável na futura Agenda Pós-2015. Por meio da iniciativa da entidade, governos locais e associações de Municípios do mundo inteiro se mobilizam para alcançar esse objetivo. Como representante dos Municípios brasileiros na alta cúpula da CGLU, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) convida os Municípios e associações brasileiras a fazerem parte do movimento.

A Agenda Pós-2015 substituirá os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), que têm como prazo final o ano de 2015. Ela será adotada por organizações internacionais e vai influenciar as políticas dos governos nacionais e seus entes federados. Por esse motivo, a assessoria internacional da CNM destaca que é importante contribuir para sua formulação. Além de incluir a perspectiva local brasileira no processo e promover o fortalecimento dos governos municipais como atores agentes relevantes na política internacional.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, assumiu esse ano a vice-presidencia da CGLU. Assim, o líder municipalista atua como articulador dos Municípios no Brasil e na América Latina no processo. Já, o presidente da organização, KadirTopbaş, dirige o Painel de Alto Nível para a Agenda Pós-2015, formado por um grupo de 27 personalidades de diferentes partes do mundo e da sociedade.

Definições
As colaborações para o alcance do objetivo serão apresentadas às Nações Unidas nas reuniões dos dias 13 de dezembro de 2013 e 6 de janeiro de 2014. Nesses dois momentos, serão definidos os novos objetivos mundiais de desenvolvimento. O que para a Confederação, representa uma oportunidade significativa para a participação dos Municípios brasileiros.

O objetivo de desenvolvimento urbano sustentável não se limita às cidades, mas promove um enfoque territorial, reforçando os vínculos regionais e entre as áreas urbanas e rurais. As metas sugeridas pela CGLU para esse objetivo são os seguintes:

1. Promover a criação de infraestruturas integradas e inovadoras para responder aos desafios específicos da pobreza urbana e do acesso às infraestruturas, especialmente para os habitantes das favelas.
2. Promover a planificação urbana e o uso do solo para uma melhor gestão do espaço, das infraestruturas e da prestação de serviços.
3. Garantir a resiliência à mudança climática e redução de riscos de desastres.
4. Educar e atrair a atenção sobre os desafios urbanos urgentes e as oportunidades para reduzir as desigualdades nas áreas urbanas, proteger o meio ambiente e garantir a resiliência.
5. Mobilizar e reforçar a capacidade dos atores urbanos para solucionar os problemas práticos, assim como melhorar sua participação.

Para apoiar a iniciativa, os gestores municipais devem completar e assinar o documento em anexo e enviar para o e-mail post-2015@uclg.org até o dia 29 de novembro de 2013. Podem também encaminhar para a Assessoria Internacional da CNM internacional@cnm.org.br e eles direcionarão o documento à CGLU.

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